Mudança na declaração elimina 5 milhões de dependentes

A mudança na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) neste ano, com o início da obrigatoriedade de inclusão do CPF dos dependentes no documento, eliminou 5 milhões de dependentes em relação ao ano anterior, informou, nesta quinta-feira (6), o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

A estimativa de Rachid é que somente esta medida trará R$ 1 bilhão para os cofres públicos em 2007. "Muitos colocavam na declaração dependentes que não tinham. Com isso, pagavam imposto a menos, ou recebiam restituição a mais", explicou o secretário da Receita Federal.

Ele destacou ainda que a arrecadação total de impostos e contribuições federais tem aumentado, deste modo, sem a elevação de alíquotas de tributos ou de bases de cálculo. Somente em medidas de combate à sonegação fiscal, afirmou Rachid, a Receita arrecadou R$ 4,3 bilhões em 2007.

CPMF

Sobre a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), Rachid, que participou nesta quinta-feira de audiência pública na comissão especial da Câmara que avalia a prorrogação do tributo, disse que a redução da alíquota, atualmente em 0,38%, não seria o mais "adequado" a ser feito.

"Se é para reduzir algum tributo, vamos analisar qual o tributo mais adequado. Qual causa mais danos para a economia", disse ele. O secretário argumentou que a CPMF é um tributo de baixo custo de arrecadação, e que não gera "obrigações acessórias" (necessidade de se fazer uma declaração para isso). "É de baixo custo para a administração tributária, o que gera menos necessidades de financiamento por parte do Estado", concluiu.