Mudança na lei de telefonia fixa pode ser insuficiente para massificar banda larga

Prestes a ser sancionado pelo presidente Michel Temer, o projeto de lei que altera a legislação do setor de telecomunicações, permitindo que as operadoras migrem do regime de concessão de telefonia fixa para autorização, quer estimular o investimento em banda larga no país. O governo espera que as operadoras invistam cerca de R$ 50 bilhões nos próximos dez anos em ampliação do acesso à internet de alta velocidade, já que serão liberadas de cumprir algumas obrigações em relação à telefonia fixa.

INFOGRÁFICO: Banda larga em alta

O valor, porém, pode ser insuficiente para universalizar o acesso à internet. Segundo cálculos da consultoria The Boston Consulting Group (BCG), o investimento necessário para ampliar o alcance da banda larga fixa, chegando a 90% de cobertura, e expandir a capacidade de internet móvel pode variar de R$ 100 bilhões a R$ 200 bilhões nos próximos dez anos. Os valores incluem, apenas, planejamento e construção da nova infraestrutura. Ou seja, haveria ainda gastos com manutenção e aquisição de direitos de uso de espectro e de passagem.

Em 2015, as operadoras investiram R$ 12 bilhões em serviços móveis e R$ 16 bilhões em fixos, valores que não são ampliados desde 2013. “Caso não sejam tomadas ações para aumentar a eficiência do sistema, poderiam ser necessários até 14 anos para cobrir esta ambição [de universalização da banda larga] nos volumes atuais de investimento, assumindo-se que a vasta maioria dos recursos fosse canalizada para banda larga, o que não é necessariamente o caso hoje”, afirma o BCG em relatório.

O projeto de lei aprovado no Senado e encaminhado para sanção presidencial pretende, justamente, canalizar grande parte dos investimentos das operadoras em banda larga, em uma tentativa de massificar o serviço. As operadoras serão dispensadas de cumprir algumas obrigações com a telefonia fixa e poderão destinar parte dos investimentos que seriam feitos em ampliação e manutenção do serviço fixo para a banda larga.

Mesmo sem garantias de que será suficiente para garantir a universalização da banda larga, a proposta é elogiada por especialistas do setor, pois tira a obrigação de as operadoras aplicar dinheiro em um serviço que está cada vez mais em desuso. “Essa mudança já deveria ter sido feita há muito tempo. Quando foi pensada a Lei Geral das Telecomunicações, a telefonia fixa era o principal serviço prestado pelas operadoras. Mas hoje as obrigações impostas pela lei geral não fazem mais sentido”, afirma Eduardo Tude, presidente da Teleco.

A concessão de telecomunicações foi definida em 1997, quando a telefonia fixa representava 70% do mercado. Hoje, segundo a consultoria BCG, o serviço representa menos de 15% do mercado de telecomunicação.

O banco Credit Suisse estima que, com a nova regra, a Oi, que concentra 57% do mercado de telefonia fixa, economizaria R$ 800 milhões por ano e conseguiria investir de R$ 5 bilhões a R$ 10 bilhões em banda larga em um prazo de até quatro anos. Em nota, a Oi afirma que não fala sobre novos investimentos, mas relata que tem um gasto anual de R$ 300 milhões com a manutenção de orelhões, que estão praticamente ociosos.