Os principais partidos de oposição divulgaram ontem uma nota conjunta condenando a intenção do governo de alterar as regras de rendimento da caderneta de poupança. Assinada pelos presidentes de PSDB, DEM e PPS, a nota afirma que a atual estrutura de remuneração da poupança Taxa Referencial (TR) mais 6,17% de juros ao ano, com isenção do Imposto de Renda deve ser mantida para todos os depositantes.
O texto não esconde o tom marcadamente político e também não sugere alternativas para evitar uma migração dos recursos aplicados em fundos de investimento para a poupança, que se tornou mais atraente com a queda dos juros.
A nota marca mais um capítulo na mudança de campo das discussões sobre a mudança na caderneta: elas saem cada vez mais do campo técnico e vão para a arena política. A decisão do Ministério da Fazenda sobre o tema é urgente porque, com a queda da taxa básica de juros (Selic), um desequilíbrio nas contas do governo pode estar próximo os fundos são os principais compradores dos papéis emitidos pelo Tesouro Nacional. Entre as opções para evitar essa transferência de aplicações está piorar a rentabilidade da poupança, melhorar a dos fundos, ou mexer nas regras dos dois.
"O problema é que essa era para ser uma discussão estritamente técnica, mas virou política depois das acusações feitas pelo PPS", diz o professor da Estação Business School/Ibmec, Antonio Carlos Bellio. Para ele, faz sentido a opção que o governo aponta, em atrelar a poupança à taxa Selic em princípio, a caderneta renderia 65% dos juros básicos. "Essa proposta está ganhando força por uma questão de coerência com a rentabilidade do mercado: na medida em que a taxa básica de juros é reduzida para níveis civilizados, a poupança se transformará em uma barreira que impedirá a continuação dessa redução", diz.
O problema é que isso significa, na prática, reduzir a rentabilidade da aplicação. Por isso também está em estudo uma diferenciação que protegeria o pequeno investidor na mudança das regras. Segundo Bellio, a linha de corte não deve ser superior a R$ 100 mil. O governo atualmente fala na faixa de R$ 5 mil e R$ 20 mil, mas o presidente Lula já orientou para que se eleve esse teto.
Já o professor do departamento de Economia da UFPR Jackson Sandrini mostra desconfiança na proposta de diferenciar o lucro por patamares de aplicação. Para ele, a criação de faixas de beneficia apenas os especuladores. "O especulador é aquele investidor que busca ter lucro diariamente, enxerga a aplicação como negócio, e não como forma de economizar. Por isso, ele vai buscar subterfúgios, vai dividir suas aplicações para buscar rentabilidade mais alta", argumenta. Para Sandrini, a alternativa mais inteligente é um aumento no período de capitalização. Enquanto hoje ela rende mensalmente, a proposta é esticar esse período para 90 dias, ou seja, se o dinheiro for sacado antes do prazo, ele não recebe o lucro.
