Mudança nas regras vira debate político

Os principais partidos de oposição divulgaram ontem uma nota conjunta condenando a intenção do governo de alterar as regras de rendimento da caderneta de poupança. Assinada pelos presidentes de PSDB, DEM e PPS, a nota afirma que a atual estrutura de remuneração da poupança – Taxa Referencial (TR) mais 6,17% de juros ao ano, com isenção do Imposto de Renda – deve ser mantida para todos os depositantes.

O texto não esconde o tom marcadamente político e também não sugere alternativas para evitar uma migração dos recursos aplicados em fundos de investimento para a poupança, que se tornou mais atraente com a queda dos juros.

A nota marca mais um capítulo na mudança de campo das discussões sobre a mudança na caderneta: elas saem cada vez mais do campo técnico e vão para a arena política. A decisão do Ministério da Fazenda sobre o tema é urgente porque, com a queda da taxa básica de juros (Selic), um desequilíbrio nas contas do governo pode estar próximo – os fundos são os principais compradores dos papéis emitidos pelo Tesouro Nacional. Entre as opções para evitar essa transferência de aplicações está piorar a rentabilidade da poupança, melhorar a dos fundos, ou mexer nas regras dos dois.

"O problema é que essa era para ser uma discussão estritamente técnica, mas virou política depois das acusações feitas pelo PPS", diz o professor da Estação Business School/Ibmec, Antonio Carlos Bellio. Para ele, faz sentido a opção que o governo aponta, em atrelar a poupança à taxa Selic – em princípio, a caderneta renderia 65% dos juros básicos. "Essa proposta está ganhando força por uma questão de coerência com a rentabilidade do mercado: na medida em que a taxa básica de juros é reduzida para níveis civilizados, a poupança se transformará em uma barreira que impedirá a continuação dessa redução", diz.

O problema é que isso significa, na prática, reduzir a rentabilidade da aplicação. Por isso também está em estudo uma diferenciação que protegeria o pequeno investidor na mudança das regras. Segundo Bellio, a linha de corte não deve ser superior a R$ 100 mil. O governo atualmente fala na faixa de R$ 5 mil e R$ 20 mil, mas o presidente Lula já orientou para que se eleve esse teto.

Já o professor do departamento de Economia da UFPR Jackson Sandrini mostra desconfiança na proposta de diferenciar o lucro por patamares de aplicação. Para ele, a criação de faixas de beneficia apenas os especuladores. "O especulador é aquele investidor que busca ter lucro diariamente, enxerga a aplicação como negócio, e não como forma de economizar. Por isso, ele vai buscar subterfúgios, vai dividir suas aplicações para buscar rentabilidade mais alta", argumenta. Para Sandrini, a alternativa mais inteligente é um aumento no período de capitalização. Enquanto hoje ela rende mensalmente, a proposta é esticar esse período para 90 dias, ou seja, se o dinheiro for sacado antes do prazo, ele não recebe o lucro.