Às vésperas de mais um dia de mobilização das entidades representativas do setor de serviços contra as mudanças do PIS e da Cofins, o Ministério da Fazenda informou na segunda-feira (7) que enviou à Casa Civil projeto de lei de reforma do PIS, deixando as alterações da Cofins para um segundo momento. De acordo com o texto, para “garantir a neutralidade da carga fiscal” em cada um dos setores da economia, serão criadas três alíquotas. A nota da Fazenda não detalha quais serão os novos percentuais. O setor de serviços, no entanto, teme que a calibragem das alíquotas signifique um aumento da carga tributária.
Várias entidades farão nesta terça (8) em Brasília o Seminário “Mudanças no PIS/Cofins: simplificação ou aumento”. O evento contará com a participação de tributaristas e parlamentares. As empresas alegam que a reforma das duas contribuições vai resultar em aumento médio de impostos de 104%, com alta nos preços para os consumidores de 4,3% em média. No encontro, será lançado o site “Contra mais impostos”.
Atualmente, a maioria das empresas prestadores de serviços está enquadrada no regime cumulativo e recolhem 3,65% sobre o faturamento (somando PIS e Cofins). Já para quem faz parte do regime não cumulativo, como a indústria, por exemplo, as alíquotas somam 9,25%, mas é possível deduzir, do imposto a pagar, o custo com insumos. Com a mudança, o governo pretende enquadrar todas as empresas no sistema não cumulativo. Os empresários do ramo de serviços reclamam que serão punidos porque utilizam poucos insumos e são intensivos em mão de obra.
Ao ser indagada sobre as novas alíquotas do PIS, a Receita Federal informou em nota que alguns setores vão pagar uma alíquota menor para evitar aumento de impostos: “Alguns setores para os quais o novo modelo poderia trazer aumento de carga fiscal terão alíquota menor do que a padrão, a fim de evitar este aumento”.
Segundo uma apresentação da própria Receita, poderão ter alíquota reduzida as seguintes atividades: saúde, educação, rádio e televisão, tecnologia da informação, teleatendimento, correios. Na alíquota intermediária se encaixariam construção civil, telecomunicações, transporte aéreo, parques de diversão, hotelaria, agências de viagens e turismo.
Na nota, a Fazenda alega que a mudança vai simplificar a cobrança do imposto, porque todas as empresas passarão a ter direito de abater do tributo tudo o que “adquirir para produção ou consumo”. O texto cita gastos com conta de luz e material de escritório e justifica que o cálculo da contribuição ficará mais fácil. O texto diz ainda que o setor financeiro terá um tratamento diferenciado e que serão mantidos alguns regimes especiais, como combustível e veículos, em que a tributação corre numa única fase, na refinaria e nas montadoras, por exemplo.
O professor do IBRE-FGV, José Roberto Afonso, destacou o fato de o governo pretender fazer a reforma de forma gradual, começando pelo PIS. “Acho importante começar a tratar só do PIS. Se aprende, depois se passa para Cofins. O ideal é que não haja obrigação de passar de um para outro. Como PIS arrecada bem menos que Cofins, é um bom laboratório. Se errar, nem a receita cairá demais, nem a empresa será penalizada demais”, disse Afonso.
Para o economista Bernad Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), o ideal seria reduzir os regimes especiais. “O ideal é que um tributo tenha apenas uma alíquota e não três alíquotas, como indica o texto. Por fim, tudo indica que será mantido um número importante de regimes especiais no novo PIS/Cofins (embora menor que o atual), quando o ideal seria reduzir ao máximo estes regimes”, disse Appy.
Segundo a Receita Federal, a entrada em vigor das novas regras do PIS dependerá da aprovação do Congresso. Haverá também um prazo de transição. “Será dado prazo suficiente para que os contribuintes e o próprio fisco se adequem às regras do novo modelo de tributação. Estarão previstas regras de transição entre o modelo antigo do PIS e o novo”.
