O Ministério do Trabalho encaminhou à Casa Civil um projeto de lei que muda o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida, que ainda precisa ser encaminhada ao Congressi, prevê a retirada do saldo remanescente de quem foi demitido a partir de 2020. Segundo “O Globo”, isso poderia injetar até R$ 14 bilhões na economia.
A modalidade de saque foi criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020, O trabalhador que opta pela modalidade resgata parte do dinheiro depositado no Fundo no mês de aniversário. O valor é proporcional ao que está depositado no fundo e vai da metade, para quem tem até R$ 500 guardados, até 5% mais uma parcela adicional de R$ 2.900, para quem tem mais de R$ 20 mil.
Aderindo ao saque-aniversário, o trabalhador abre mão do saque-rescisão. Ao ser demitido sem justa causa, só pode retirar a multa de 40% do saldo do FGTS. E caso queira voltar à modalidade de saque-rescisão tem de cumprir dois anos de carência.
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