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Quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o pacote de corte de gastos, em 28 de novembro, uma das principais expectativas do mercado estava relacionada às reduções no abono salarial. Contudo, como outras medidas do pacote, as propostas do governo para conter as despesas com o abono também foram consideradas insuficientes, tanto pelos resultados mais expressivos estarem previstos apenas para depois de 2026, quanto pelo caráter gradual da redução proposta.
Atualmente, o abono salarial, uma espécie de 14º salário, é pago a trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários-mínimos. O pacote prevê limitar o benefício àqueles que recebem até 1,5 salário-mínimo.
Analistas apontam que essa mudança reflete um dos principais argumentos contra o abono: sendo destinado a empregados com carteira assinada, muitas vezes é considerado um gasto elevado para o governo, mas pouco efetivo no combate à pobreza.
O próprio ministro utilizou esse argumento ao declarar que o abono salarial havia perdido "sua razão de ser", diante do surgimento de outros programas governamentais que oferecem maior auxílio social.
Segundo analistas, ao implementar um corte gradual no abono, o governo deixa escapar uma oportunidade de reduzir gastos estruturais com um programa cuja eficácia social é frequentemente questionada.
Nova regra prevê transição de dez anos
A nova regra, incluída na proposta de emenda à constituição (PEC) 45/2024, prevê uma transição de dez anos. Durante esse período, o benefício será progressivamente ajustado para atender apenas trabalhadores que recebem até 1,5 salário-mínimo, em vez de dois. A proposta foi aprovada pelo Senado em 19 de dezembro.
Apesar do caráter brando do corte, Haddad defendeu a medida afirmando que, com o aumento do salário-mínimo acima da inflação, a convergência para o limite de 1,5 salário-mínimo será natural e gradual. “
Quando chegar a 1,5 salário-mínimo, volta a prevalecer a regra atual. É como se estivéssemos gradualmente reduzindo de dois para 1,5, mas sem prejudicar os trabalhadores que hoje ganham R$ 2.640”, explicou o ministro.
Segundo cálculos do governo, os impactos fiscais mais significativos começarão a ser sentidos a partir de 2027. Neste ano, quando o benefício ainda será concedido a quem ganha até dois salários-mínimos, a economia estimada é de R$ 100 milhões. Em 2026, essa economia sobe para R$ 600 milhões, e, em 2027, alcança R$ 2 bilhões. No total, entre 2025 e 2030, o governo prevê poupar R$ 18,1 bilhões com a medida.
Impactos mais expressivos só depois de 2027
Especialistas avaliam que o impacto fiscal mais expressivo virá após 2027, devido ao cálculo do benefício considerar a renda do trabalhador de dois anos antes. Monica Araújo, estrategista de renda variável InvestSmart XP, destacou que “somente a partir de 2027 teremos uma contribuição mais efetiva para reduzir o aumento dos gastos com o abono salarial”.
A proposta aprovada pelo Congresso mantém, para 2025, a regra atual que concede o Abono Salarial a trabalhadores que recebem até R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos em 2023. No entanto, a partir de 2026, o valor de referência para concessão do benefício deixará de acompanhar o reajuste do salário-mínimo, resultando em uma redução gradual no número de trabalhadores elegíveis até 2030, quando apenas quem ganha até 1,5 salário-mínimo terá direito.
A medida, que busca limitar os gastos públicos, prevê que o valor máximo de R$ 2.640 será atualizado somente pela inflação, enquanto o salário-mínimo terá reajustes maiores, impactando a abrangência do benefício.
Apesar de a medida representear uma contenção de despesas, críticas surgem quanto à sua eficácia e à extensão da transição. Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), classificou o ajuste como adequado, mas lento. “A transição é muito longa. São 10 anos para mudar. Isso suaviza o impacto, mas reduz a efetividade no curto prazo”, avaliou.
“Mas podia ser um salário, por que não um salário? Para alcançar só as pessoas de mais baixa renda. Poderiam ter feito uma redução em três anos? Mas são escolhas, né?”, comentou.
Sobre a longa transição, Monica Araújo adverte que talvez fosse possível encurtar esse período de transição, a fim de verificar uma contribuição mais efetiva para 2026, por exemplo.
Cortes maiores no abono salarial poderiam gerar mais economia para o governo
Estudos indicam que cortes mais incisivos no abono poderiam gerar economias consideráveis. Uma análise de Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da Ryo Asset, estima que a limitação do benefício a quem recebe um salário-mínimo poderia liberar um espaço fiscal de R$ 256 bilhões em uma década.
Não é a primeira vez que o governo propõe mudanças no abono salarial. Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a reforma da Previdência também previa a limitação do benefício a quem ganha um piso salarial. O trecho, porém, foi retirado durante a tramitação no Congresso. Naquele momento, as economias esperadas eram da ordem de R$ 150 bilhões.
Em 2023, por exemplo, o governo gastou R$ 25 bilhões com o abono, ou 0,23% do PIB. Já para 2024, as projeções apontam para R$ 28 bilhões direcionados para o programa, um aumento de 9%, já considerada a inflação.
