Imposto de Renda: mudanças do relator melhoram proposta de reforma, dizem analistas

As alterações feitas pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) no projeto de reforma do Imposto de Renda do governo ajudaram a reduzir alguns entraves em torno da aprovação do texto. Em relatório preliminar, apresentado na terça-feira (13) a líder partidários e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Sabino propõe, entre outras medidas, reduzir em 12,5 pontos porcentuais a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a manter a isenção de fundos de investimento imobiliário (FIIs).

Na versão entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim de junho, o projeto de lei previa um corte de cinco pontos porcentuais no IRPJ em dois anos. Com a proposta de taxar em 20% a distribuição de dividendos, hoje isenta, em muitos casos os empresários acabariam tendo aumento de carga tributária, o que gerou uma onda de críticas ao texto. Outro ponto considerado negativo por empresários, investidores e analistas do mercado era a previsão de tributação sobre os rendimentos de FIIs a uma alíquota de 15%.

Em relatório, a XP Investimentos avalia que a apresentação do relatório preliminar “parece ter ajudado a superar a resistência imediata que se viu entre deputados ao projeto inicial”, “ainda que tenham sobrado pontos a serem aparados no futuro”. Entidades representativas da indústria também se manifestaram favoravelmente às mudanças, embora defendam mais ajustes.

Para o tributarista Luís Wulff, CEO do Grupo Fiscal do Brasil (GFBR) e do Tax Group, a redução mais agressiva no IRPJ é positiva para o desenvolvimento de negócios no país, uma vez que, com a cobrança de imposto da distribuição de lucros, há uma tendência de maior reinvestimento dos lucros.

“O relatório manteve a tributação de dividendos, que era algo esperado; todas as economias mundiais fazem”, destaca. “A nossa crítica [ao texto original] era vir com um aumento global na carga para as empresas, mas, no caso como foi proposto agora, parece mais interessante para muitos setores empresariais.”

Wulff considera negativa, por outro lado, a extinção dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), medida mantida por Sabino em seu relatório. “É uma forma de os próprios sócios investirem seu capital no negócio a uma taxa de juros inferior à do mercado. Não tem um efeito nocivo para a União e ajuda muito as empresas”, avalia.

Investidores comemoram manutenção da isenção de FIIs

No mercado financeiro, investidores comemoraram o fato de o parecer de Sabino manter a isenção da distribuição de aluguéis de FIIs. A proposta do governo de taxar os rendimentos gerou críticas porque poderia desestimular a aquisição dos ativos, uma importante fonte de financiamento do setor de construção civil.

Ainda na véspera da divulgação do relatório de Sabino, o IFIX, índice de fundos de investimento imobiliário registrou elevação de 1,3% diante da expectativa da mudança no projeto. Na terça-feira, houve nova alta, de 0,93%.

O consultor de finanças André Chede, sócio fundador da Turing, elogia a opção do relator do projeto por retirar a previsão de tributação. “Eu acredito que é uma decisão bastante acertada”, diz. Por serem isentos, os fundos imobiliários costumam atrair pequenos investidores que buscam uma fonte de renda mensal livre de impostos. Por lei, as administradoras de FIIs tem de distribuir no mínimo 95% do resultado de caixa.

Já na opinião de Wulff, a manutenção da isenção para FIIs foi política, por pressão de um lobby do setor. “Na medida em que a proposta retira da norma tributária benefícios para determinados setores, eu entendo que esses FIIs deveriam ter imposto como qualquer outro fundo de investimento”, opina.

Na terça-feira, Sabino disse que, como forma de compensar a redução na alíquota do IRPJ, haverá um corte de subsídios para setores como químico e farmacêutico, de cosméticos e perfumaria, além da indústria de embarcações e aeronaves. Ele também propôs o fim de benefícios de PIS e Cofins para termelétricas na compra de carvão e gás e da dedução de gastos de empresas no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Já Chede considera que o tratamento diferenciado para FIIs e para fundos voltados ao financiamento do agronegócio, como o Fiagro, são justificáveis por terem finalidade social. “Quando você olha os dois bancos públicos do país, o Banco do Brasil é focado no agro, e a Caixa, no financiamento popular de imóveis. Isso porque existem diferenças na essência desses dois segmentos frente a outros que estão se cortando a desoneração”, diz.

A versão final do relatório de Sabino deve ser protocolada até sexta-feira (14) na Câmara dos Deputados e ainda pode receber emendas de outros parlamentares. A votação no plenário da Casa deve ocorrer após o recesso parlamentar, a partir de 1º de agosto, antes de o texto ser encaminhado ao Senado.