O ajuste fiscal do governo passou pelo teste mais complexo, segundo auxiliares da presidente Dilma Rousseff, que era a Câmara. Não foi intacto, mas o governo avalia que o resultado final foi melhor do que algumas projeções internas apontavam. A ideia de economizar R$ 18 bilhões em um ano com as medidas provisórias (MPs) que restringem o acesso a benefícios públicos durou pouco: ao final, as MPs com as alterações dos deputados devem levar esse valor a algo entre R$ 14 bilhões e R$ 14,5 bilhões, segundo estimativas da equipe econômica.
A Câmara já votou duas delas, com alterações: a medida provisória 664, que restringe benefícios previdenciários, e a 665, que tornam mais rígidas as regras de benefícios trabalhistas, como seguro-desemprego. Aprovadas, seguem agora para análise no Senado, onde podem sofrer novas alterações.
As duas MPs constituíam a “parte simbólica” do ajuste, como são chamadas pela equipe econômica. Isso porque seu efeito real sobre as contas públicas, no curto prazo, é muito inferior às demais medidas de ajuste tomadas pelo governo. Por exemplo: em janeiro, o governo elevou impostos sobre o crédito ao consumidor, combustíveis e produtos importados, e esses aumentos representarão um salto de R$ 20,6 bilhões na arrecadação só em 2015. Outro exemplo: na semana que vem, o governo vai anunciar o corte de despesas orçamentárias, para melhorar as contas públicas, e esse contingenciamento deve atingir R$ 65 bilhões.
Já as MPs, além do objetivo final de “fechar a torneira” em benefícios considerados muito pouco rígidos, tinham como meta sinalizar ao mercado financeiro que o compromisso do governo Dilma com o ajuste era tamanho que a presidente estava disposta a mexer em mecanismos de sua base de apoio social.
Impostos
Preocupado com a redução da economia de gastos feita pelo Congresso no pacote fiscal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, alertou os congressistas para terem cuidado a fim de não criarem necessidade de elevar impostos. “Tem muita gente que diz que a retirada do fator previdenciário vai aumentar despesa, portanto aumentar impostos. As pessoas têm que ter muito cuidado ao votarem para não criar uma necessidade de mais impostos”, disse nesta quinta (14), em uma referência à emenda que põe fim ao fator previdenciário aprovada pela Câmara na quarta.
Assessores dizem que a fala de Levy foi um primeiro recado mais direto à base aliada de que, a cada medida do governo modificada, a equipe econômica terá de compensá-la com impostos e um corte mais forte dos gastos do Orçamento.
Reservadamente, a equipe de Levy já estava preparando uma lista de tributos que podem ser elevados para compensar a perda de R$ 3,5 bilhões de economia já provocada pelas mudanças feitas pelo Congresso em duas das medidas do pacote fiscal.
