A Caixa Econômica Federal disponibiliza aos estados e municípios a partir desta segunda-feira (13), o termo de adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida, que tem como meta a construção de 1 milhão de casas O banco também fornece o modelo de instrução de doação de terreno. As construtoras e os movimentos sociais interessados em participar podem apresentar as propostas nas 78 superintendências regionais da Caixa.
Segundo o banco, para as famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos, serão priorizados projetos de regiões que recebam impacto de grandes empreendimentos de infra-estrutura, como usinas, hidrelétricas, porto e de áreas atingidas por catástrofes definidas pela defesa civil. Também terão preferência empreendimentos de estados e municípios que ofereçam maior contrapartida e desoneração fiscal de ICMS, ITCD, ITBI e ISS, entre outros critérios.
De acordo com a Caixa, as propostas deverão apresentar casas térreas ou prédios, de acordo com as especificações publicadas na cartilha.
Os empreendimentos destinados s famílias com renda de 3 a 10 salários mínimos não obedecerão s especificações pré-estabelecidas e serão aqueles oferecidos normalmente pela indústria da construção civil.
