Pelo menos 100 clientes relataram à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia que não ficaram satisfeitos com o atendimento durante o mutirão das telefônicas que está sendo feito neste mês em todo o estado. As operadoras de telefonia móvel assinaram um compromisso com a CPI da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa do Paraná.
O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) prevê, entre outras coisas, a realização de um grande mutirão para atender consumidores insatisfeitos. O atendimento deve ser feito nas lojas e revendedoras até o fim deste mês. Nas cidades onde não há lojas, um formulário pode ser preenchido nos Correios. Os clientes apresentam os problemas, principalmente os ligados a cobranças indevidas, e as empresas tem até dez dias para resolver.
Clientes que procuraram as lojas reclamam que alguns funcionários nem sabem do mutirão e que o prazo acordado está sendo descumprido. Caso as empresas não resolvam as questões até 31 de agosto, a Comissão deve expedir um requerimento que será levado ao Ministério Público.
"Independentemente do número de clientes, se alguém não ficou satisfeito, as empresas não cumpriram o TAC. A quem não tiver o problema resolvido até o fim do prazo, a gente vai instruir a entrar na Justiça comum ou nos juizados especiais civis, ação reparação de danos morais", afirma David Camilo, especialista em Direito do Consumidor da CPI.
Indiciamento
O relatório final da CPI foi aprovado em plenário na sessão de ontem. O texto pede o indiciamento do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, por omissão de autoridade competente. Os parlamentares acusam a agência, responsável pela fiscalização, de não ter punido adequadamente as empresas de telefonia.
