Os trabalhadores que são empreendedores individuais, mas atuam na ilegalidade, vão poder formalizar a situação no Mutirão de Formalização, realizada pela Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social (Setep). Os empreendedores, sejam eles prestadores de serviço ou comerciantes, podem comparecer a qualquer uma das 252 Agências do Trabalhador do estado, entre esta segunda-feira (18) e o dia 31 de outubro.
Com a formalização do negócio, o trabalhador passa a ter direito a aposentadoria, auxílios doença e maternidade, além da possibilidade de contratação de outros funcionários. Enquadram-se na categoria de empreendedor individual os trabalhadores que têm receita bruta anual de até R$ 36 mil, que tenham até um empregado e não participem de sociedade em outra empresa.
O serviço de formalização é gratuito. Depois de regularizada a situação, o então microempresário deve pagar uma contribuição mensal de R$ 56,10, para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e outra de R$ 5 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso seja do comércio ou indústria, ou de R$ 1, caso seja prestador de serviço.
Em Curitiba o serviço também será oferecido entre a segunda-feira (18) e sábado (23) na Praça Rui Barbosa, durante a Semana de Formalização, realizada em parceria com o Sebrae.
