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Caso a caso

Veja quais são os direi­tos dos estudantes inadimplentes e o que as universidades podem fazer.

Dívida x vida acadêmica

As instituições não podem aplicar nenhuma penalidade acadêmica ao aluno devedor. Entre as ações proibidas, está a retenção de documentos necessários para que o aluno procure outra faculdade.

Rematrícula

A lei permite que as universidades possam recusar a rematrícula do aluno inadimplente, mas não é permitido o cancelamento da matrícula antes do término do período letivo.

Renegociação

Qualquer negociação de dívida pode estar sujeita à correção monetária e à cobrança de juros por parte da instituição.

Cobrança da dívida

Caso o aluno troque de instituição e não pague ou renegocie sua dívida, a faculdade pode exigir o pagamento imediato na justiça. Antes disso, o recomendável é tentar um acordo com a instituição.

Desistência da matrícula

Quando o aluno desiste antes do início das aulas, a instituição tem o dever de devolver o valor pago pela matrícula ao estudante. A universidade pode cobrar uma multa de 10% do valor integral da anuidade.

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O período de rematrícula ou de formatura pode ser turbulento para os alunos que não conseguiram manter as mensalidades da faculdade particular em dia. Ainda que as instituições possam recusar a renovação do vínculo, elas não podem reter o diploma ou documentos para a transferência acadêmica. Ainda assim, para desatar este nó, a negociação é o caminho mais indicado para um final feliz para aluno e universidade.

Foi assim que o formando em física Fábio Vieira resolveu suas pendências com a Uniandrade e evitou uma briga judicial entre as duas partes. Ainda que o imbroglio das mensalidades atrasadas adiasse a entrega do diploma, Vieira procurou a universidade para renegociar suas pendências e retirar seus documentos. "Não iria conseguir quitar a dívida de uma vez só. Conversei e consegui parcelar de uma maneira que vou conseguir quitar", afirma. "Recomendo esse diálogo. É melhor para mim, porque pago o que devo, e melhor para a universidade, que vai receber aquilo que é de direito", completa.

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A situação pode ser mais complicada para aqueles estudantes que ainda estão cursando o ensino superior. Carla Silva, estudante de farmácia, teve problemas familiares no segundo período e deixou que algumas mensalidades atrasassem. Ao final do semestre, combinou com a faculdade que trancaria o curso até poder pagar o que devia. "Eles até me orientaram a procurar uma instituição mais barata, o que me surpreendeu, mas preferi trancar e combinar com eles que voltaria assim que as pendências fossem sanadas", afirma a estudante, que voltou aos estudos nos anos seguintes. "Abri um canal de diálogo com eles e hoje não tenho mais problemas. Vou terminar o curso com tudo em dia", comemora.

A advogada especialista em direito do consumidor Maria Lúcia Gonzaga, explica que existem outras maneiras da instituição solicitar o pagamento da dívida. "Cada um tem seu direito. A universidade também pode solicitar o pagamento por vias judiciais e uma negociação evita isso", orienta.

Retenção ilegal

De acordo com a especialista, a retenção de documentos, um dos maiores problemas na relação entre instituição de ensino e alunos nos últimos anos, está cada vez mais rara, o que facilita o diálogo entre inadimplente e universidade. "A lei está consolidada e os alunos sabem dos seus direitos. Ainda assim, é sempre essencial estar atento para que abusos não sejam cometidos", alerta. Ela afirma que, da mesma forma que a universidade pode se recusar a receber a rematrícula do aluno devedor, a instituição tem que liberar os documentos – como o histórico escolar – para que o estudante procure outra faculdade para continuar seus estudos.