Negociação pode driblar Congresso

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Assunção - O assessor da presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, afirmou ontem que os negociadores do Brasil e do Paraguai buscam um acordo que não mexa no Tratado de Itaipu, o que evitaria a obrigação de submeter a nova versão ao aval dos Congressos dos dois países. Os termos do acordo, que definirá novas regras para a exportação ao Brasil da cota paraguaia da energia gerada em Itaipu, devem ser divulgados ainda hoje. "Uma mudança radical do Tratado demandaria um tempo enorme (para a implementação do acordo)", afirmou Marco Aurélio.

Autoridades que acompanham as negociações afirmaram que, além dos critérios para a exportação da energia paraguaia para o mercado livre brasileiro, estava também em discussão uma proposta de redução na taxa de juros aplicada sobre a dívida de Itaipu com a Eletrobrás e o Tesouro Nacional. Essa medida elevaria os rendimentos de Itaipu, que são divididos entre Brasil e Paraguai. Com isso, o governo paraguaio teria acesso a uma receita adicional de US$ 400 milhões ao ano.

Colaboradores do presidente Lula informaram que, em maio passado, o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, se comprometeu a vincular esses recursos extras a um projeto de eletrificação de todo o país e a programas sociais. Sem entrar nos detalhes da negociação, o assessor de Lula disse que há uma expectativa boa para que os dois países cheguem a um acordo. "A proposta brasileira é fruto de um longo estudo, de discussões que correspondem a uma parte das demandas do Paraguai e, por outro lado, à capacidade real que nós temos de concordar com as demandas. Nós temos limitações concretas", completou Garcia.

Lugo esquivou-se de detalhar as negociações que estavam em andamento ao ser questionado sobre o tema na entrevista coletiva que finalizou o encontro semestral dos líderes do Mercosul. Lugo afirmou que encontrou, na proposta entregue pelo governo brasileiro na última quarta-feira, uma "boa disposição política" do presidente Lula e do Itamaraty em alcançar um acordo.

Nessa negociação, iniciada na tarde de quinta-feira, os dois lados selaram um compromisso de mantê-la sob sigilo e de deixar o anúncio do acordo final para ambos os presidentes. Negociadores brasileiros afirmaram na tarde de ontem que "nada estava fechado" e que as discussões poderiam avançar pela madrugada. Entretanto, caberá aos dois presidentes definir os pontos mais delicados.

Oposição

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (PSDB-SP), considerou absurda a decisão do governo de concentrar as negociações do acordo com o Paraguai nas mãos de Marco Aurélio Garcia e de se esquivar da partilha com o Congresso de um tema de interesse nacional. "O governo não pode driblar o Congresso no caso de um acordo internacional", afirmou. "Mais uma vez, o jogo político se sobrepõe ao interesse nacional."