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Greve não exime consumidor de pagar contas em dia

Célio Yano

Caso os trabalhadores dos Correios, de braços cruzados desde a quarta-feira (15), decidam manter a greve pelos próximos dias, consumidores poderão receber contas e boletos bancários com atraso, inclusive após a data de vencimento. Apesar disso, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor do Paraná (Procon-PR) alerta que o não recebimento das correspondências não dá aos clientes o direito de fazer os pagamentos com atraso. "Se atrasar, pagará multas normalmente", diz Ivanira Gavião Pinheiro, coordenadora do órgão.

A solução, explica ela, é procurar a empresa credora e solicitar o envio de uma segunda via da fatura por fax ou e-mail ou buscar outra forma de pagamento, como o depósito bancário. Apenas caso a empresa se recuse a fazer a cobrança de outra forma é que o consumidor pode reclamar junto ao Procon.

Ela ressalta ainda que a suspensão ou o mau funcionamento de serviços dos Correios não permite aos cidadãos reclamar ou olicitar indenização da estatal. "Não se trata de um impasse entre empresa e cliente, e sim entre trabalhadores e governo federal", diz. "O direito de greve é legítimo", lembra.

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Nos três dias de greve aproximadamente 900 mil correspondências deixaram de ser entregues no Paraná

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Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) fizeram nova assembleia na tarde desta sexta-feira (18) para a avaliação da greve e decidiram manter a paralisação, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Paraná (Sintcom-PR). Nesta sexta (18), não houve nova proposta dos Correios e a fase de negociações se encerrou, segundo a assessoria de imprensa do órgão, já que a empresa entrará com uma ação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para que a greve seja declarada ilegal.

Na quinta-feira (17) os colaboradores rejeitaram a proposta de reajuste salarial de 9%, a partir de 1º agosto, e aumento linear de R$ 100, a partir de janeiro de 2010, oferecida pelos Correios. A proposta apresentada pela empresa valeria para dois anos (de 1º de agosto de 2009 até 31 de julho de 2011).

De acordo Sandro de Oliveira, diretor do Sintcom-PR, a greve está mantida, independente da ação impetrada pelos Correios. "O movimento não é ilegal. E não entendemos porque a empresa resolveu encerrar as negociações. Ainda havia muito para avançarmos", disse Oliveira.

Nos três dias de greve aproximadamente 900 mil correspondências deixaram de ser entregues no Paraná. Na quarta-feira (16) os serviços Sedex 10, Sedex Hoje, Disk-Coleta foram suspensos temporariamente.

Acordo bianual

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Um dos fatores que levaram os trabalhadores a rejeitarem a proposta dos Correios apresentada na quinta-feira (17), foi o fato de valer para dois anos, ou seja, ser bianual. De acordo com Oliveira, os colaboradores querem discutir anualmente qual será o reajuste, pois há o temor de que as perdas no período sejam maiores do que os benefícios. "Não concordamos com essa medida e esperamos que a reposição das perdas seja negociada todos os anos", argumentou Oliveira.

No entanto, esse não foi o parecer do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) sobre o acordo bianual. O órgão deu parecer positivo sobre o reajuste para 2010 e 2011. Para o Dieese, a proposta dos Correios trará ganhos reais aos trabalhadores, pois antecipará o reajuste que seria repassado somente na próxima data-base.