Nem manobras garantem meta de esforço fiscal

Apesar das manobras contábeis patrocinadas pela equipe do ministro Guido Mantega, que inflaram o resultado primário das contas públicas em quase R$ 35 bilhões neste ano, o esforço fiscal feito por União, estados, municípios e estatais nos últimos 12 meses ainda está abaixo da meta fixada para 2010.

Mesmo excluindo as empresas do grupo Eletrobras da conta, o que reduziu a meta de economia para pagamento de juros – o chamado superávit primário – de 3,3% para 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), o setor público conseguiu acumular de novembro do ano passado até outubro deste ano um superávit de apenas 2,85% do PIB, o equivalente a R$ 99,1 bilhões.

Os dados de outubro, mês em que o governo não adotou nenhum tipo de "contabilidade criativa" para inflar os resultados, ilustram bem a situação difícil em que se encontram as contas públicas. O superávit primário registrado foi de R$ 9,7 bilhões, o pior para meses de outubro desde 2005, de acordo com o levantamento do Banco Central (BC).

A diferença para alcançar a nova meta anual, de 3,1%, é relativamente pequena, mas o BC reconhece que será necessário um esforço adicional até dezembro para garantir esse objetivo. "Ainda tem alguma coisa aí para ser feita até o fim do ano", disse ontem Altamir Lopes, chefe do De­­parta­mento Econômico (Depec) do BC, ao divulgar os resultados das contas públicas em outubro.

Engorda

Sem disposição para efetuar cortes de gastos durante o ano eleitoral, o governo lançou mão de medidas que contribuíram para engordar o superávit primário em 2010. A operação mais vistosa envolveu a capitalização da Petrobras, que gerou um reforço de caixa de R$ 31,9 bilhões em setembro.

A União também garantiu mais R$ 1,4 bilhão com a venda de créditos que tinha na Eletrobras para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros R$ 958,5 milhões com o pagamento antecipado, pela Caixa Econômica Federal, de dividendos ao Tesouro Nacional.

Mundo real

Sem essas manobras – consideradas legítimas pela equipe econômica, mas vistas com desconfiança por economistas e analistas de mercado –, a situação fiscal estaria ainda mais complicada. O superávit primário acumulado nos últimos 12 meses poderia estar, em valores nominais, 35% abaixo do apurado e longe do objetivo fixado em lei para o ano, mesmo considerando-se a possibilidade de se descontar da meta fiscal os investimentos realizados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Para Altamir Lopes, o ritmo de atividade da economia no fim deste ano permite apostar que o resultado fiscal de novembro e dezembro será melhor do que o registrado no mesmo período de 2009. "Com a arrecadação em aceleração, dado o nível de atividade, o que se espera é a geração de resultados [fiscais] melhores do que aqueles do fim do ano passado, em convergência com a meta", disse.

O resultado primário de dezembro, entretanto, é tradicionalmente deficitário, pois é mês em que o governo tem de arcar com o pagamento de 13.º salário e férias do funcionalismo público. "Durante o mandato do presidente Lula houve apenas um ano em que observamos um superávit mensal em dezembro, em 2009, quando alguns truques foram usados para impulsionar o lado das receitas", observou Jankiel Santos, economista-chefe do BES Investimento.