O debate no governo sobre o aumento da participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas nacionais é um assunto antigo que nunca foi consenso no setor. A notícia de que o presidente Michel Temer (MDB) assinou nesta quinta-feira (13) uma medida provisória que abre espaço para que estrangeiros assumam o controle das aéreas no Brasil podendo chegar a 100% do capital voltou a dividir as companhias brasileiras. Hoje, o limite é de 20%.
Ao ser procurada para comentar o assunto a Azul, que sempre se opôs à mudança, disse que acompanha "com preocupação".
"Por não haver equilíbrio de concorrência e reciprocidade entre as companhias aéreas brasileiras e estrangeiras, a Azul se posiciona contrária à proposta e sustenta que a ausência de contrapartidas não trará benefícios para as empresas aéreas do Brasil", disse a Azul em nota.
Em entrevista à Folha de S.Paulo no final do ano passado, o presidente da Azul, John Rodgerson, disse que considera um erro liberar a entrada de estrangeiros no controle de empresas do setor no Brasil sem pedir reciprocidade.
"Se querem 100% de capital estrangeiro aqui, então nos deixe abrir uma empresa aérea nos EUA com 100% de capital brasileiro. É recíproco. Os outros países não vão deixar. Eu não posso comprar a [portuguesa] TAP, por exemplo. Temos um pedaço dela, mas não podemos controlar. Mas a TAP poderia controlar a Azul? Não faria sentido", disse Rodgerson ao jornal em dezembro de 2017.
Na ocasião, o executivo afirmou que a mudança poderia ser prejudicial ao mercado brasileiro porque as empresas estrangeiras só trariam aeronaves para voar no Brasil quando o mercado estivesse rentável.
A oposição da Azul ao controle de estrangeiros no mercado brasileiro costuma ser citada com ironia por executivos de empresas concorrentes como um posição contraditória, porque o fundador e controlador da Azul, David Neeleman, é filho de americanos. O empresário, no entanto, é brasileiro. Ele nasceu no Brasil mas se mudou ainda criança para os Estados Unidos.
Já a Latam Airlines, por outro lado, é favorável ao aumento do capital estrangeiro. Procurada, a companhia disse, em nota, que "a medida estimula o crescimento, gerando riqueza para o Brasil" porque se trata de um "setor que exige capital intensivo".
Em entrevista à Folha de S.Paulo no final do ano passado, o chileno Ignacio Cueto, que é presidente do conselho do grupo Latam, afirmou que uma mudança na liberação de capital estrangeiro não é fundamental para a Latam.
"Não digo que [a participação chilena aumentaria], nem que não aumentaria. Não é que perseguimos isso. Pode até ser que um concorrente queira [aumentar o capital estrangeiro e se beneficie disso]. O que defendemos é o destravamento de alguns elementos para que haja livre entrada de capitais", disse Cueto em dezembro de 2017.
A falta de consenso entre as concorrentes, levou a Abear, associação que reúne as quatro grandes empresas aéreas, a evitar pronunciamentos sobre o tema. Procurada, a entidade disse que "cada empresa comenta individualmente".
Procurada, a Gol disse que prefere não se posicionar. A Avianca não respondeu.
A medida para abrir espaço ao capital estrangeiro na aviação brasileira pode gerar uma onda de aquisições no setor.
Latam e Gol, as duas maiores aéreas locais, já possuem um histórico de participação estrangeira dentro dos limites legais.
O que diz a medida
Pela medida assinada agora, o controle por estrangeiros pode chegar a 100%. O limite atualmente é de 20%, mas especialistas avaliam que 49% já seria suficiente para atender uma velha demanda do setor.
O limite da regra brasileira está no capital votante, de ações ordinárias, ou seja, com direito a voto. A capitalização por meio de ações não votantes é livre. Com isso, o objetivo da restrição sempre foi o de preservar o controle de empresas nas mãos de brasileiros.
A partir de 2014, as companhias brasileiras atravessaram momentos difíceis pelos reflexos da crise econômica. Com queda na procura por passagens, fizeram promoções, reduziram a oferta de assentos e de rotas para se readequar. A busca de investimentos por meio de um grande sócio estrangeiro passou a ser vista como uma alternativa para ajudar a atravessar a crise.
Nos piores anos da crise econômica no Brasil, houve movimentos de entrada estrangeira relevantes na Latam —que em 2016 anunciou acordo para a Qatar Airways comprar uma fatia da empresa por meio da emissão de novas ações— e na Azul, que em 2015 anunciou a venda de quase 24% de seu capital não votante para o grupo chinês HNA.
A entrada de capital estrangeiro é vista agora como um meio de salvar a Avianca do colapso. A medida provisória permitirá a formação de um grupo de investidores estrangeiros interessados em assumir a companhia diante da inexistência de alternativas entre empresários locais.
Em dívida com empresas arrendadoras de aeronaves que ameaçaram retomar 14 aviões da Avianca Brasil, a empresa teve pedido recuperação judicial aceito nesta quinta.
