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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou vídeo em suas redes sociais por meio do qual se propõe a um debate aberto sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a jornada de seis dias trabalhados e um de folga, conhecida como escala 6x1. De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), a PEC – ainda não protocolada – propõe que seja adotada a escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Segundo o deputado, além de propor uma solução irreal que não considera as regras do mercado, a PEC ainda contém um erro “bizarro”, já que propõe uma jornada de até oito horas diárias, em quatro dias por semana – o que equivale a um total de 32 horas semanais. No entanto, o texto da PEC fala em uma jornada que não seja superior a 36 horas semanais.
À Gazeta do Povo, a assessoria da deputada Erika Hilton afirmou que as 36 horas semanais correspondem ao limite que um trabalhador poderia cumprir a cada semana. Ou seja, além das 32 horas semanais regulares, a proposta já embute possíveis horas extras.
"É um teto, algo que não poderia ser ultrapassado com a utilização de banco de horas ou horas extras", informou em nota a assessoria da parlamentar.
Hoje, de acordo com o artigo 7.º da Constituição Federal, a duração do trabalho não deve ser superior a oito horas diárias e 44 semanais. O artigo ainda prevê que haja um repouso semanal, preferencialmente aos domingos, e faculta a compensação de horários e a redução da jornada “mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
No vídeo, Nikolas ainda afirma que a jornada de trabalho 6x1 é um tema complexo, que merece um debate aprofundado e que é preciso considerar os impactos econômicos da medida para os trabalhadores e para as empresas. O parlamentar avalia que, da forma como está, a proposta vai aumentar índices de informalidade, desemprego e inflação, além de reduzir a produtividade.
Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa da assinatura de um terço dos deputados – 171 de 513 – para ser protocolada. Superada essa etapa, tem de ser aprovada por comissões e, em plenário, precisa dos votos de três quintos dos parlamentares na Câmara e no Senado, com dois turnos de votação em cada Casa. Ainda na noite da segunda-feira (11) a assessoria da deputada divulgou à imprensa que a proposta já tinha 134 assinaturas.
Saiba mais sobre a PEC da deputada Erika Hilton que prevê acabar com a jornada de trabalho 6x1.
