No PR, 12 mil mutuários podem regularizar contratos

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Curitiba – Mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) podem quitar suas dívidas à vista com descontos que chegam a 50%, usar o FGTS ou, ainda, fazer um refinanciamento em um prazo de até 60 meses. As medidas do programa Ô de Casa, anunciadas ontem pelo governo federal, vão beneficiar 187.195 contratantes, 11.972 deles no Paraná. Poderão negociar os mutuários com contratos assinados até junho de 1994, sem cobertura do Fundo de Compensações de Variáveis Salariais. Muitos desses financiamentos têm distorções, como o saldo devedor acima do valor do imóvel.

De acordo com a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), o valor médio do saldo devedor dos contratos atendidos pelo programa é de R$ 131 mil . O principal critério para renegociação da dívida será o valor do imóvel. Serão levados também em consideração o montante do valor financiado na origem, as parcelas pagas e se o mutuário está em dia ou inadimplente. O impacto da medida nas contas públicas será de R$ 3,2 bilhões, sendo R$ 1,2 bilhão este ano.

Para renegociar as dívidas, os consumidores terão de pagar uma taxa de avaliação de R$ 250. Feita a solicitação, um engenheiro ou técnico da Caixa Econômica Federal vai visitar o imóvel para avaliá-lo e cruzará esses dados com o histórico do mutuário. A partir daí a Caixa fará uma proposta ao interessado. "Esse cálculo vai considerar muitas coisas, mas principalmente quanto vale o imóvel e qual o tamanho da dívida. Se estiver abaixo do valor do imóvel, vamos nos basear no valor da dívida. Se estiver acima, vamos nos basear no valor do imóvel", explicou o presidente da Emgea, Gilton Pacheco de Lacerda.

Para o diretor nacional da Associação Brasileira dos Mutuários de Habitação (ABMH), José Geraldo Tardin, a proposta do governo federal não trouxe nenhuma novidade para os consumidores. "Isso é só publicidade porque essas negociações já estavam sendo feitas, através de acordos administrativos e conciliação na Justiça", afirma. De 1.º de janeiro de 2003 a 30 de junho deste ano, 9.495 contratos foram equacionados por meio de acordos, num valor de R$ 212,771 milhões.

Tardin orienta que, antes de negociar com a Caixa, o mutuário deve procurar um advogado. Segundo ele, o acordo só será vantajoso nos casos em que o contratante puder quitar o imóvel. "Assumir uma nova dívida e correr o riso da inadimplência não traz benefícios ao mutuário", afirma.

Segundo a Emgea, o valor médio dos imóveis contemplados com o programa é de R$ 45 mil, sendo que o saldo devedor dos mutuários está em R$ 131 mil. O valor da dívida a vencer de todos os contratos é de R$ 13,217 bilhões, enquanto as prestações cobrem apenas 30% desse valor.