Nobel de Economia explica por que instituições autoritárias não geram prosperidade

O Prêmio Nobel de Economia deste ano laureou três pesquisadores – Daron Acemoglu, Simon Johnson e James Robinson – que demonstraram que sociedades com um Estado de Direito pobre e instituições que exploram a população não geram prosperidade. Por outro lado, as instituições sociais com papel regulador e promotor de crescimento ou mudança para melhor são chaves para a riqueza de um país.

Daron Acemoglu, nasceu em 1967 em Istambul, na Turquia. Tem doutorado pela Escola de Economia e Ciência Política de Londres e, atualmente, é professor do  Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), nos EUA.

Simon Johnson, nascido em 1963, é natural de Sheffield, no Reino Unido. É doutor pelo MIT, onde também leciona. James A. Robinson, que nasceu em 1960, tem doutorado pela Universidade de Yale e atua como professor na Universidade de Chicago, ambas nos EUA.

Os vencedores do Nobel de Economia deste ano desenvolveram ferramentas teóricas que podem explicar por que há diferenças tão vastas de prosperidade entre nações. Ao examinar os vários sistemas políticos e econômicos introduzidos durante o processo de colonização europeia, sua pesquisa demonstra que há uma relação direta entre as instituições, sua manutenção e a prosperidade.

Locais onde os colonizadores apenas queriam extrair recursos e explorar a população tenderam a não se desenvolver tanto. Outros países, onde houve a formação de sistemas políticos e econômicos inclusivos para o benefício de longo prazo dos migrantes, alcançaram resultados diferentes.

Assim, mesmo que inicialmente a situação da colônia fosse de pobreza, a criação de instituições inclusivas resultou ao longo do tempo em uma população próspera. E o contrário também é válido. Por esta razão, antigas colônias que antes eram ricas, mas nas quais foi promovido o sistema exploratório, empobreceram.

Algumas nações conseguem sair do ciclo exploratório e criar novas instituições

Os ganhadores do Nobel da Economia também desenvolveram uma estrutura teórica que explica por que algumas sociedades ficam presas às “instituições extrativas”, e porque escapar dessa armadilha é tão difícil.

Segundo seu estudo, ao contrário das instituições inclusivas, que geram riqueza e benefícios para todos, as instituições extrativas foram criadas para fornecer apenas ganhos de curto prazo para as pessoas que detêm o poder.

Nessas situações, enquanto o sistema político garantir que o mesmo grupo permaneça no comando, ninguém confiará em suas promessas de futuras reformas econômicas. De acordo com os laureados, é por isso que nenhuma melhoria ocorre e a razão pela qual determinados países ficaram atrelados às instituições extrativas e, portanto, ao baixo crescimento econômico.

No entanto, a própria incapacidade dos governantes de promover mudanças positivas e sua falta de credibilidade também pode explicar por que a democratização ocasionalmente ocorre.

De acordo com a pesquisa, quando há uma ameaça de revolução, as pessoas no poder enfrentam um dilema: elas buscam permanecer em suas posições de comando e tentam apaziguar as massas, por meio de reformas econômicas.

No entanto, acostumada à exploração e ao descrédito com relação aos políticos, é pouco provável que a população acredite que as novas promessas, de fato, não levarão de volta ao antigo sistema assim que a situação de revolta se acalmar.

Por seu lado, os próprios detentores do poder não acreditam que serão recompensados pela população caso criem um sistema mais justo, baseado na lei. Isso é conhecido como o problema do comprometimento.

A dificuldade em superá-lo significa que as sociedades ficam presas a instituições extrativistas, pobreza em massa e uma elite rica. Desta forma, o único desfecho possível seria a transferência de poder e o estabelecimento de uma democracia.

Mesmo que a população de uma nação não democrática não tenha poder político formal, ela ultrapassa em número a elite governante e, por essa razão, pode provocar revoluções para demovê-la do poder, instituindo um governo democrático.

Como a mortalidade de colonos afetou o perfil das instituições criadas

De acordo com a pesquisa dos vencedores do Nobel de Economia, a principal  explicação para o tipo de instituições coloniais criadas é o número de colonos permanentes em cada colônia. Quanto mais colonos europeus, maior a probabilidade de estabelecer sistemas econômicos que promovessem o crescimento econômico de longo prazo.

Outro fator que contribuiu para o estabelecimento de diferentes instituições foi a gravidade das doenças que se espalharam pelas colônias. A prevalência de doenças mortais variou muito entre as áreas colonizadas.

De acordo com o estudo, nos locais onde as doenças eram mais perigosas para os colonizadores foram criadas instituições extrativistas. Atualmente, são aqueles onde se encontram sistemas econômicos disfuncionais e a maior pobreza, bem como a maior corrupção e o estado de direito mais fraco.

De acordo com a Academia Sueca da Ciêncis, Acemoglu, Johnson e Robinson descobriram uma clara cadeia de causalidade que explica a situação de riqueza e pobreza das nações.

Nogales, no México, apresenta duas realidades distintas e simultâneas

Em uma de suas obras, os premiados usaram a cidade de Nogales, na fronteira entre os EUA e o México, como exemplo. A cidade é cortada ao meio por uma cerca, sendo que metade se encontra em solo americano e a outra em território mexicano.

A parte de Nogales que se estende no Arizona, EUA, vive uma realidade de prosperidade. Seus moradores são relativamente ricos, têm uma expectativa de vida média longa e a maioria das crianças recebe diplomas do ensino médio. Os direitos de propriedade são seguros e as pessoas sabem que poderão aproveitar a maioria dos benefícios de seus investimentos. Eleições livres oferecem aos moradores a oportunidade de substituir políticos com os quais não estão satisfeitos.

Na porção sul da cidade, situada na região de Sonora, México, a realidade é outra. Embora esta seja uma zona relativamente rica, os moradores são consideravelmente mais pobres do que aqueles que habitam do lado norte da cerca. O crime organizado torna arriscado iniciar e administrar empresas. Políticos corruptos são difíceis de remover, mesmo que as oportunidades para que isso aconteça tenham melhorado desde a democratização mexicana há cerca de 20 anos.

A conclusão dos pesquisadores sobre o porquê das diferenças entre as duas porções da cidade, já que possuem geografia e cultura semelhantes, recai sobre as instituições. As pessoas que vivem ao norte da cerca vivem no sistema econômico e político dos EUA, o que lhes dá maiores oportunidades de escolher sua educação, profissão, além de garantir amplos direitos políticos.

Ao sul da cerca, os moradores vivem sob outras condições econômicas, e o sistema político limita seu potencial de influenciar a legislação. A conclusão dos laureados é que Nogales não é uma exceção. E que esse é um padrão que se repete, inclusive, nas nações, e cujas raízes remontam ao tipo de instituição estabelecida nos tempos coloniais.

Modelo vencedor do Nobel contém três variáveis que podem explicar outros processos ao longo da história

Segundo a Academia, o modelo criado pelos vencedores do Nobel de Economia para explicar as circunstâncias sob as quais as instituições políticas são formadas e alteradas tem três componentes.

O primeiro é um conflito sobre a aloção de recursos e quem detém o poder de decisão em uma sociedade (a elite ou as massas). O segundo é que as massas às vezes têm a oportunidade de exercer o poder mobilizando e ameaçando a elite governante; o poder em uma sociedade é, portanto, mais do que o poder de tomar decisões. O terceiro é o problema do comprometimento, o que significa que a única alternativa é a elite entregar o poder de decisão à população.

O modelo é capaz de explicar o processo de democratização na Europa Ocidental no final do século XIX e no início do século XX. Outro exemplo, é a expansão do sufrágio na Grã-Bretanha, realizada em diversos períodos, cada um dos quais foi precedido por greves gerais e protestos generalizados.

Também pode ser usado para explicar por que alguns países alternam entre democracia e não democracia ou por que é tão difícil para países que não têm instituições inclusivas alcançarem um crescimento igual àqueles que têm, e por que as elites governantes podem às vezes se beneficiar do bloqueio de novas tecnologias.

Segundo a Academia de Ciências da Suécia, os insights de Daron Acemoglu, Simon Johnson e James Robinson a respeito da influência das instituições sobre a  prosperidade mostram que o trabalho para apoiar a democracia e instituições inclusivas é um caminho importante a seguir na promoção do desenvolvimento econômico.

"Reduzir as vastas diferenças de renda entre os países é um dos maiores desafios do nosso tempo. Os laureados demonstraram a importância das instituições sociais para alcançar isso", diz Jakob Svensson, presidente do Comitê do Prêmio em Ciências Econômicas.

Desde 1968 o Nobel de Economia é concedido pela Academia Real Sueca de Ciências. Fundada em 1739, a Academia atualmente tem cerca de 470 membros suecos e 175 estrangeiros. É a Academia que nomeia membros do Comitê de Prêmio, o órgão de trabalho para a eleição dos laureados, para um mandato de três anos.