Norma regulamenta depósito centralizado e registro de ativos

O Banco Central (BC) divulgou ontem a Circular 3.743, que regulamenta as atividades de depósito centralizado e de registro de ativos financeiros. Estes temas são parte da Lei 12.810, de maio de 2013, que determina que BC e Comissão de Valores Mobiliários (CVM) devem autorizar, supervisionar e estabelecer condições para essa atividade. Ao BC competem os ativos financeiros e à CVM, valores mobiliários. Os ativos que estão sob a guarda de bancos, os custodiantes, devem ser transferidos para uma central depositária, assim como já ocorria com o mercado de ações. Agora, a medida passa a valer também, por exemplo, para debêntures e papéis de renda fixa.