Nossa Saúde tem parecer da Justiça para voltar a vender planos suspensos

A 7° Vara Cível de Curitiba proferiu nesta quarta-feira (12) sentença favorável à operadora Nossa Saúde contra a suspensão de comercialização de três planos de saúde feitos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em julho deste ano. A decisão anula o ato que suspendeu a comercialização dos planos de saúde e determinou que a agência retire o nome da operadora da relação de empresas com produtos suspensos divulgada no site da ANS na internet.

Com sede em Curitiba, a empresa apareceu entre as 37 operadoras que tiveram que suspender a venda de alguns planos de saúde em todo país. A Nossa Saúde entrou com ação judicial contra a agência na Justiça Estadual, apesar da ANS ser um órgão federal, por ter sido incluída na lista das empresas com a suspensão de produtos.

De acordo com a diretora-geral da empresa, Dulcimar De Conto, do universo de 45 mil clientes, apenas seis reclamações foram protocoladas a respeito do descumprimento dos prazos mínimos de autorização de cobertura exigidos pelo órgão regulador.

Para a diretora, não houve prejuízo financeiro com a não comercialização dos produtos. Dos três planos de saúde suspensos, dois não eram vendidos há mais de dois anos e o outro plano, comercializado somente para empresas, não era procurado com frequência. "O nosso prejuízo foi com a imagem da empresa, pois a ANS não nos avisou na época e não explicou à sociedade o que estava acontecendo", explicou De Conto.

A diretora-geral afirmou que a empresa tem como principais valores a transparência. "A missão da Nossa Saúde, que já está há 22 anos no mercado, é ser reconhecida como séria e competente", comentou.

Suspensão

Além da Nossa Saúde, outras 37 operadoras tiveram as vendas de planos de saúde suspensa pela ANS durante o mês de julho. Na época, a agência explicou em nota que os planos de saúde afetados pela decisão são "reincidentes no não comportamento da Resolução Normativa n° 259, que determina prazos máximos de atendimento para consultas, exames e cirurgias". A não comercialização deve vigorar até a próxima avaliação trimestral, que deve ser divulgada neste mês.

A agência explicou em julho que os clientes dos planos de saúde que aparecem na lista não teriam seu atendimento prejudicado e que os produtos mencionados só poderiam voltar ao mercado caso as operadoras se adequassem às normas. Para a ANS, a medida foi pedagógica para as empresas e uma proteção às pessoas que têm esses planos atualmente, garantindo a melhora no atendimento.

ANS

A reportagem da Gazeta do Povo tentou entrar em contato com a Agência Nacional de Saúde, mas até a noite desta sexta-feira não conseguiu resposta.