As empresas prestadoras de serviço de Curitiba têm até 1º de junho para se cadastrar no sistema de nota fiscal eletrônica da prefeitura dependendo da área de atuação, o prazo vence antes. O contribuinte que requerer a Boa Nota Fiscal, como é chamado o programa de nota eletrônica, poderá receber até 30% de desconto no pagamento do IPTU.
Para receber o abatimento, é preciso se cadastrar no site da prefeitura (www.curitiba.pr.gov.br). Basta clicar no banner Boa Nota Fiscal e seguir as instruções. No momento da emissão da nota fiscal, será preciso informar o CPF ou o CNPJ à empresa prestadora, que depois irá lançar a informação no sistema da prefeitura. Para cada nota emitida, o consumidor pessoa física receberá crédito equivalente a 15% do valor do ISS do serviço contratado; pessoa jurídica e condomínios receberão 5% do valor do imposto. Os créditos são acumulativos e serão totalizados todos os anos, sempre até o dia 31 de outubro, e usados no abatimento do IPTU do ano seguinte o imóvel não pode ter débitos em atraso. O valor poderá ser direcionado para apenas um imóvel de propriedade do titular do CPF ou CNPJ. Outra opção é abater do imposto do imóvel em que mora ou onde tenha sua empresa estabelecida.
Pelo site da prefeitura, será possível acompanhar o valor acumulado dos créditos. Uma via impressa da nota fiscal também será emitida para que o consumidor possa conferir se a transação foi de fato repassada ao sistema.
O programa Boa Nota começou a funcionar no início do ano e é uma medida que visa modernizar o processo de recolhimento do ISS e reduzir a sonegação. O comércio de bens e mercadorias, que paga ICMS, não faz parte do sistema eletrônico.
A prefeitura espera que a preferência dos consumidores pelas empresas já cadastradas incentive as restantes a aderir ao sistema. Todas as prestadoras de serviços com faturamento igual ou superior a R$ 240 mil por ano são obrigadas a se cadastrar. Pelo site, é possível checar quais empresas já aderiram. Também foi criado um selo de identificação do programa que ficará visível no estabelecimento.
