Os consumidores paranaenses poderão acumular créditos nas compras que realizarem nos estabelecimentos comerciais do estado, a partir de agosto, por meio da Nota Fiscal Paranaense. O programa devolverá até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago pelo comércio para quem registrar o número do CPF no ato da compra. Os créditos serão revertidos em dinheiro depositado em conta corrente ou em forma de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Inspirada na iniciativa de São Paulo – depois copiada por outros estados –, a Nota Fiscal Paranaense foi sancionada em abril pelo governador Beto Richa. A regulamentação ainda está sendo elaborada por técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
O programa funcionará da seguinte forma: o consumidor registra o CPF na nota fiscal de uma compra realizada em um estabelecimento do estado. O cálculo do crédito é feito com base no valor do ICMS pago pelo comércio sobre o produto adquirido. A equação também leva em conta o número de consumidores que registraram o CPF em compras naquele mesmo estabelecimento.
O auditor fiscal James Vanin de Andrade, membro da equipe que está elaborando o programa na Sefa, destaca que os créditos valem apenas para compras e serviços que contenham ICMS.
“O serviço de um marceneiro, por exemplo, recolhe ISS, que é um imposto municipal. Neste caso, a Nota Fiscal Paranaense não se aplica”, explica.
Fora isso, apenas três tipos de serviços não deverão acumular créditos: o fornecimento de energia da Copel, de gás canalizado e também de serviços de comunicação, como o de telefonia.
Cadastro
Para resgatar os créditos, o consumidor terá de fazer um cadastro único no site do programa, que ainda não está disponível. Na ferramenta, o consumidor poderá controlar os créditos registrados em seu CPF e fazer o resgate para depósito em conta corrente ou desconto no IPVA a qualquer momento.
A previsão do técnico é que os créditos estejam disponíveis para consulta e liberação em até três meses após a data da compra.
Andrade afirma que o governo espera um aumento na arrecadação, mas que este não é o principal objetivo da iniciativa. “O foco do programa é reduzir a concorrência desleal dos estabelecimentos informais. Com o programa, vamos equalizar a concorrência com tributação e preços mais justos”, diz.
