O programa Nota Paraná, que visa incentivar o consumidor a pedir nota fiscal sempre que efetuar uma compra, será lançado oficialmente nesta segunda-feira (3), às 11 horas, pelo governador Beto Richa. O objetivo é aumentar a arrecadação e reduzir a sonegação.
Como incentivo ao cidadão, o programa prevê que o valor correspondente a 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que cada estabelecimento tenha efetivamente recolhido ao governo do estado será devolvido aos contribuintes na forma de crédito.
Em maio, quando lançou medidas de ajuste fiscal para enfrentar a crise, entre elas a nota fiscal paranaense, o governo informou que o consumidor poderia solicitar que o valor do crédito fosse depositado em conta corrente ou poupança de sua titularidade. Outra opção seria utilizar os créditos para reduzir o valor do débito do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício seguinte.
Nota eletrônica
A emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) passou a ser obrigatória no último sábado (1º) para mais um grupo de varejistas do Paraná.
Bares, restaurantes, lanchonetes e similares, lojas de instrumentos musicais, livrarias, óticas, lojas de armas, munições e fogos de artifício devem substituir o cupom fiscal e a nota fiscal de venda ao consumidor de papel pelo novo documento, que tem existência apenas digital e é emitido e armazenado eletronicamente.
A regra já vale para postos de combustíveis desde o dia 1º de julho. A medida abrange 203 mil estabelecimentos.
