A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira (2) a regulamentação para o uso dos drones no país — aeronaves não tripuladas e remotamente pilotadas. A legislação classifica as aeronaves entre aquelas usadas para fins de recreação e para atividades comercial, corporativa e experimental. Os condutores terão de ter mais de 18 anos e serão responsáveis por qualquer incidente. No caso de drone para fins não recreativo com mais de 25 quilos, será exigida habilitação do condutor.
Uma regra importante que a legislação traz é sobre veículos autônomos. Os drones estão regulamentados para uso recreativo ou comercial no país, desde que tenham a função de ser remotamente pilotado. Aeronaves totalmente autônomas, ou seja, que não tem a opção de politagem por um humano não podem voar em território nacional.
A regra geral estabelece que os drones voem a, pelo menos, 30 metros de distância de terceiros, sejam eles chão ou pessoas. Em caso de voo em uma área com pessoas, é necessário que elas concordem com a operação. Na prática, se o drone estiver atrapalhando, a pessoa poderá reclamar para alguma autoridade com força policial.
Os drones não poderão ainda transportar pessoas, animais, artigos perigosos e qualquer outra carga proibida pela legislação. Basicamente, somente câmeras e microfones estão autorizados para serem transportados junto ao equipamento.
O regulamento também divide os equipamentos em três categorias: peso de até 25 kg; entre 25 kg e 150 kg e acima de 150 kg. Quanto maior o peso, maior a exigência para pilotar. Os pilotos deverão ser maiores de 18 anos, ter certificado médico aeronáutico, licença e habilitação, além de registrar todos os voos.
Para equipamentos com mais de 25 Kg, será necessário registro na Anac. Para veículos com mais de 250 gramas e até 25 quilos, será preciso um cadastro no site da agência reguladora. Já veículos com peso inferior a 250 gramas não precisam ter qualquer cadastro.
A licença e a habilitação do piloto também devem ser exigidas para drones de até 25 kg em voos acima de 400 pés (120 metros). Para qualquer tipo de drone haverá a exigência de que o piloto tenha mais de 18 anos.
