Anac regulamenta uso de drones e exige "carteira de motorista” para algumas categorias

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira (2) a regulamentação para o uso dos drones no país — aeronaves não tripuladas e remotamente pilotadas. A legislação classifica as aeronaves entre aquelas usadas para fins de recreação e para atividades comercial, corporativa e experimental. Os condutores terão de ter mais de 18 anos e serão responsáveis por qualquer incidente. No caso de drone para fins não recreativo com mais de 25 quilos, será exigida habilitação do condutor.

DÚVIDAS? Conheça todas as regras para uso de drones

Uma regra importante que a legislação traz é sobre veículos autônomos. Os drones estão regulamentados para uso recreativo ou comercial no país, desde que tenham a função de ser remotamente pilotado. Aeronaves totalmente autônomas, ou seja, que não tem a opção de politagem por um humano não podem voar em território nacional.

A regra geral estabelece que os drones voem a, pelo menos, 30 metros de distância de terceiros, sejam eles chão ou pessoas. Em caso de voo em uma área com pessoas, é necessário que elas concordem com a operação. Na prática, se o drone estiver atrapalhando, a pessoa poderá reclamar para alguma autoridade com força policial.  

Os drones não poderão ainda transportar pessoas, animais, artigos perigosos e qualquer outra carga proibida pela legislação. Basicamente, somente câmeras e microfones estão autorizados para serem transportados junto ao equipamento.

O regulamento também divide os equipamentos em três categorias: peso de até 25 kg; entre 25 kg e 150 kg e acima de 150 kg. Quanto maior o peso, maior a exigência para pilotar. Os pilotos deverão ser maiores de 18 anos, ter certificado médico aeronáutico, licença e habilitação, além de registrar todos os voos. 

Para equipamentos com mais de 25 Kg, será necessário registro na Anac. Para veículos com mais de 250 gramas e até 25 quilos, será preciso um cadastro no site da agência reguladora. Já veículos com peso inferior a 250 gramas não precisam ter qualquer cadastro.

A licença e a habilitação do piloto também devem ser exigidas para drones de até 25 kg em voos acima de 400 pés (120 metros). Para qualquer tipo de drone haverá a exigência de que o piloto tenha mais de 18 anos.