Anatel dá ultimato para Sercomtel e pode cancelar contrato de concessão

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A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) concedeu um mês para que a Sercomtel, operadora da região de Londrina (PR), apresente um plano de reestruturação e evite o cancelamento de seu contrato de concessão. "Hoje, a intervenção na operadora já seria inócua", afirmou o presidente da Anatel, Juarez Quadros. 

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A decisão ocorre no momento em que a agência tentar tirar a Oi, maior concessionária do país, da recuperação judicial com uma dívida de R$ 64,5 bilhões. 

A Sercomtel é uma operadora controlada pela prefeitura de Londrina (56% das ações com voto), que tem como sócia a distribuidora de energia Copel (44%). 

A empresa atua em 15 localidades na região paranaense e tem cerca de 265 mil linhas fixas ativas. Além da telefonia fixa (serviço sob concessão), a companhia presta serviços de celular e internet. O cancelamento do contrato de concessão da Sercomtel seria a forma mais rápida de corrigir os anos de omissão da Anatel, que não tomou providências para sanar irregularidades apontadas pela área técnica da própria agência nos últimos anos. 

Um relatório de 2008 já mostrava irregularidades na contabilidade da empresa. Nada foi feito e, desde então, a empresa vem acumulando sucessivos prejuízos. 

Hoje, sua dívida é de R$ 143 milhões. O patrimônio, de R$ 74 milhões. 

De acordo com o documento da Anatel, entre 2000 e 2007, a Sercomtel teria maquiado seu balanço para distribuir dividendos. Além disso, teria a receber cerca de R$ 24 milhões por um empréstimo registrado em balanço à prefeitura de Londrina que o atual prefeito, Marcelo Belinati (PP-PR), nega existir. 

Entre 2003 e 2006, a empresa foi comandada por João Rezende, amigo e ex-chefe de gabinete do ex-ministro Paulo Bernardo, no Ministério do Planejamento. 

Uma reforma ministerial conduziu Bernardo ao Ministério das Comunicações e, em 2009, Rezende foi então indicado para o conselho diretor da Anatel. Dois anos depois, foi nomeado presidente da agência, cargo que ocupou entre 2011 e 2016. 

Quadros assumiu a presidência da Anatel em setembro e, em junho, a agência submeteu a Sercomtel ao regime de vigilância permanente. Os técnicos monitoram vendas, despesas e a qualidade operacional em busca de sinais de insolvência. 

No ano passado, a operadora terminou com um prejuízo de R$ 20,9 milhões e receitas de R$ 162 milhões. 

Outro lado

Por meio de sua assessoria, a Sercomtel informou que a diretoria atual assumiu há cinco meses e vai apresentar o plano no prazo previsto. Um novo parceiro estratégico pode ser apresentado como forma de salvar a empresa. 

Desde março, medidas emergenciais foram tomadas como a cortes e renegociação de contratos com fornecedores. A nova diretoria ainda tenta avaliar os balanços passados. Muitas recomendações da Anatel não foram cumpridas desde 2009 e, especialmente, a partir de 2012, quando foram feitas recomendações para o equilíbrio financeiro da empresa, como a venda de empresas.