Os aplicativos de transporte saíram vencedores da votação realizada nesta terça-feira (31) no Senado, mas uma nova votação na Câmara dos Deputados vai definir o futuro das empresas no Brasil. Os senadores aprovaram o projeto (PLC 28/2017) que regulamenta os aplicativos de transportes, mas retiraram pontos polêmicos, como exigência de placa vermelha, de o veículo estar em nome do motorista e de o motorista precisar de licença municipal. E, como o texto sofreu alterações, o projeto retorna à Câmara, casa que foi responsável por aprovar o projeto que igualava o serviço dos aplicativos aos táxis.
O PLC 28/2017 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril e era visto como uma regulamentação em favor dos taxistas. O projeto determinava que caberia às prefeituras regulamentar ou não o serviço, segundo diretrizes mínimas, como placa vermelha. Os aplicativos afirmavam que essas diretrizes os igualavam aos táxis, o que poderia inviabilizar a operação das empresas no país.
Diante dos protestos dos aplicativos, os senadores decidiram aprovar o PLC 28/2017, mas com emendas que retiraram quatro pontos polêmicos. Eles também aprovaram uma emenda que atribui ao município apenas a competência para fiscalizar o serviço dos aplicativos. A prefeitura não terá o papel de autorizar o exercício da atividade como estava previsto no texto original da Câmara.
Agora, caberá à Câmara decidir o futuro dos aplicativos de transporte, em mais uma etapa da batalha entre Uber e taxistas.
Confira como era o PLC 28/2017, aprovado pela Câmara:
- Estabelecia que caberia às prefeituras regulamentar ou não o funcionamento dos aplicativos
- Exigia licença municipal para o motorista rodar
- Obrigava o uso da placa vermelha nos veículos
- Obrigada o veículo estar em nome do motorista que atua pelo aplicativo
- Vedada a circulação intermunicipal
Com as emendas aprovados pelos senadores, o PLC 28/2017 ficou assim:
- Regulamenta os aplicativos de transporte no país
- Determina que as prefeituras ficarão responsáveis apenas por fiscalizar o serviço dos aplicativos
- Retira a obrigatoriedade de placa vermelha
- Retira a obrigatoriedade de o veículo estar em nome do motorista
- Retira a necessidade de licença municipal
- Acaba com a restrição territorial, liberando os motoristas para rodarem em outros municípios
- Determina que os motoristas devem possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B (automóvel, caminhonete, utilitário) ou superior
- Determina que os motoristas devem estar inscritos no INSS
- Obriga a contratação de seguros de passageiros (APP) e DPVAT
