Apple Pay pode estar prestes a ser liberado no Brasil

Clientes do Itaú que têm um cartão de crédito Visa Platinum Personnalité passaram a receber os termos de condições de uso ao tentarem cadastrá-lo no Apple Wallet, aplicativo nativo do iOS que guarda os cartões usados no Apple Pay, o sistema de pagamento da empresa que funciona aproximando o iPhone da maquininha de cartão.

Até então, e com outros cartões nacionais, o aplicativo rejeitava tentativas de inclusão exibindo mensagens como “Não Foi Possível Adicionar o Cartão”, “Sua Administradora Ainda Não Oferece Suporte para Este Cartão” ou “Não Pôde Configurar o Apple Pay”, segundo o blog MacMagazine.

No contrato que aparece na tentativa de inserção do cartão do Itaú, a alínea “d” da cláusula 2 se refere ao Apple Pay. Lê-se:

“d) Com as informações do cartão elegível já disponibilizadas na plataforma Apple Inc, o Cliente, ao realizar compras ou transações que pretende autenticar por meio do Apple Wallet, deverá colocar o seu aparelho celular próximo do leitor do terminal devidamente habilitado para a tecnologia, possibilitando assim, a transmissão dos dados e a devida autorização.”

Outro possível indício de que o Apple Pay pode estar prestes a ser liberado no Brasil foi a mudança na moeda usada pela Apple para cobrar pelos seus serviços digitais. Até então, todos os preços de apps, jogos e assinaturas do iCloud e do Apple Music, além dos aluguéis e compras de filmes, músicas e livros, eram em dólar. De acordo com um e-mail enviado a clientes brasileiros no último dia 7, esses valores passarão a ser cobrados em real no início de 2018.

Sistemas similares de empresas rivais já estão disponíveis no Brasil. São os casos do Samsung Pay e do Android Pay, esse último lançado em novembro deste ano. Embora tenham pequenas diferenças, a premissa básica, de atrelar cartões a um smartphone e realizar pagamentos apenas com o aparelho, é comum a todos.

Questionada pela reportagem, a assessoria do Itaú disse que não está comentando o assunto.

Condições de uso

Veja o texto das condições de uso do cartão Itaú, na íntegra:

Condições de Uso do Itaucard no aplicativo Apple Wallet

Obrigado por cadastrar o seu cartão de crédito Itaucard no aplicativo Apple Wallet (“Apple Wallet”) oferecido pela Apple Inc nos aparelhos elegíveis. Apresentamos a seguir os termos e condições aplicáveis ao cadastro e ao uso de seu cartão de crédito no aplicativo, garantindo a sua segurança e o melhor aproveitamento do serviço ofertado.

Por este instrumento, BANCO ITAUCARD S.A., instituição financeira sediada na Alameda Pedro Calil nº 43, Vila das Acácias, Poá, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 17.192.451/0001-70, doravante denominada unicamente “Itaucard”, estabelece as condições para cadastro e uso dos cartões de crédito Visa de seus clientes (“Clientes ou Cliente”) que aderirem ao aplicativo Apple Wallet oferecido pela Apple Inc nos aparelhos elegíveis.

1. Adesão e Cadastro

a) Ao aceitar estas Condições de Uso do seu cartão de crédito no aplicativo Apple Wallet, você adere e concorda com todas as disposições previstas neste instrumento.

b) O cadastro do cartão escolhido poderá ser realizado diretamente no aplicativo Apple Wallet disponível em seu aparelho celular e deverá ser habilitado posteriormente em um dos canais disponibilizados pelo Itaucard.

c) Para solicitar o cadastro do cartão, o Cliente deverá fornecer todas as informações que lhe forem requisitadas, sendo absolutamente responsável pela veracidade dos dados disponibilizados.

d) Lembre-se que você é absoluta e exclusivamente responsável pela guarda e uso do aparelho celular em que está instalado o Apple Wallet, sendo certo que você deverá prezar por manter os cuidados necessários para evitar que terceiros não autorizados tenham acesso a seus dados e aos dados de seu cartão de crédito, com o mesmo zelo que mantém os seus dados bancários em sigilo.

e) Todas as regras e condições já estabelecidas no Contrato do seu cartão de crédito deverão ser respeitadas, inexistindo qualquer alteração quanto a condições de uso, forma de pagamento, limite do cartão, data de vencimento, taxas aplicáveis, entre outros.

2. Utilização do Apple Wallet

a) O Cliente poderá indicar quantos cartões de crédito desejar para armazenamento no Apple Wallet, por meio de fornecimento de todos os dados que lhe forem solicitados. Só poderão ser cadastrados os cartões elegíveis ao aplicativo, que serão informados no site do Itaucard.

b) Ao cadastrar um cartão no Apple Wallet, para facilitar a utilização, algumas informações do cartão elegível serão transmitidas e armazenadas de forma criptografada dentro de seu aparelho celular ou na plataforma da Apple Inc.

c) O cartão utilizado para compras ou transações será aquele indicado pelo Cliente como preferencial, podendo, o Cliente optar por selecionar outro cartão, desde que previamente cadastrado no Apple Wallet.

d) Com as informações do cartão elegível já disponibilizadas na plataforma Apple Inc, o Cliente, ao realizar compras ou transações que pretende autenticar por meio do Apple Wallet, deverá colocar o seu aparelho celular próximo do leitor do terminal devidamente habilitado para a tecnologia, possibilitando assim, a transmissão dos dados e a devida autorização.

e) As compras ou transações realizadas por meio do Apple Wallet obedecerão todas as regras e demais condições aplicáveis ao cartão de crédito elegível, conforme contrato previamente firmado com o Emissor. Poderão ser definidos limites específicos para as transações realizadas através do Apple Wallet, que serão informados nos canais do Itaucard.

f) Não será possível utilizar Apple Wallet para: (i) transações em que seja necessária a leitura do chip; (ii) transações online realizadas por meios remotos telefone.

g) Ocorrendo o vencimento ou a substituição, por qualquer motivo, do cartão de crédito cadastrado no Apple Wallet, o Cliente deverá realizar a atualização do número do cartão no aplicativo, caso contrário, as compras ou transações poderão ser negadas.

h) Para autorização das transações ou compras realizadas por meio do aplicativo, poderá ser solicitado ao Cliente que informe seu nome de usuário e senha “Dados de Acesso ao Apple Wallet”, a identificação biométrica ou o “Apple Inc PIN”, dados esses considerados sigilosos e exclusivos, que deverão ser utilizados unicamente pelo titular do cartão.

3. Direitos e responsabilidades

Sem prejuízo das demais disposições destas Condições de Uso, o Cliente deverá:

a) Realizar seu cadastro para utilização do cartão no Apple Wallet e utilizá-lo conforme as disposições destas Condições de Uso.

b) Fornecer informações corretas, completas, verdadeiras e atualizadas, mantendo seus dados cadastrais sempre atualizados.

c) Manter em sigilo todos os dados sensíveis que possam comprometer a segurança no uso do Apple Wallet. Sendo certo que em caso de roubo, perda ou furto do aparelho celular em que estiver cadastrado o aplicativo, comunicar imediatamente a Itaucard.

d) Registrar no Apple Wallet quantos cartões de crédito dentre os elegíveis desejar, desde que ele seja o titular, por meio das informações que lhe forem solicitadas, para fins de utilização para compras ou transações realizadas por meio do aplicativo.

e) Escolher qualquer dos cartões cadastrados como instrumento de pagamento preferencial para realização das compras ou transações, sem prejuízo de poder escolher os demais cartões previamente cadastrados no momento de realização da transação.

f) Ao discordar ou desconhecer compra ou transação realizada em seu cartão de crédito por meio do Apple Wallet, proceder com a abertura de ocorrência diretamente junto ao Itaucard, nos termos e prazos definidos no Contrato de Cartão de Crédito.

g) Cancelar, a qualquer tempo, seu cadastro no Apple Wallet ou excluir um determinado cartão de crédito do aplicativo.

4. Disposições gerais

a) Não serão debitadas taxas adicionais pelo uso do cartão de crédito por meio do Apple Wallet.

b) Você autoriza a coleta de dados e informações pela Itaucard e pela Apple Inc visando facilitar a sua participação no aplicativo e garantir a segurança e a efetividade dos dados transacionados.

c) A Itaucard comunicará ao Banco Central do Brasil, ao Conselho de Controle de atividades Financeiras ou a outros órgãos que a legislação previr as operações que possam estar configuradas na Lei 9.613/98 (que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores) e demais disposições legais pertinentes à matéria. Você autoriza a Itaucard a fornecer às autoridades monetárias e fiscais competentes qualquer informação relativa às operações em moeda estrangeira.

d) A Itaucard não se responsabiliza, de qualquer forma, pelos bens e serviços adquiridos nas compras ou transações realizadas.

e) A tecnologia necessária para o funcionamento do Apple Wallet é de inteira responsabilidade da Apple Inc, não podendo a Itaucard ser responsabilizada por nenhum imprevisto, problema ou impossibilidade de uso que não esteja relacionado exclusivamente ao cartão de crédito cadastrado.

f) Estas Condições de Uso poderão ser alteradas pela Itaucard a qualquer momento. Nesta hipótese, você será comunicado por qualquer dos canais disponíveis.