BC decreta liquidação extrajudicial do Banco Neon

O Banco Central decretou nesta sexta-feira (4) a liquidação extrajudicial do Banco Neon, empresa de tecnologia do setor financeiro (fintech) criada em 2016 e que funciona como um banco digital. 

A autoridade monetária disse ter encontrado no banco “graves violações” às normas legais e regulamentos vigentes na instituição.

“A supervisão do Banco Central do Brasil constatou o comprometimento da situação econômico-financeira, bem como a existência de graves violações às normas legais e regulamentares que disciplinam a atividade da instituição”, afirmou a autoridade monetária em nota.

Essa uma das situações previstas para a liquidação judicial. Segundo o BC, esse instrumento “é o Regime de Resolução que se destina a promover a retirada da instituição do Sistema Financeiro Nacional, principalmente quando ocorrer situação irrecuperável de insolvência, podendo ser aplicada também quando forem cometidas graves infrações, entre outras hipóteses legais”.

Ainda de acordo com o BC, as irregularidades não estão relacionadas com abertura e movimentação de conta digital ou com a emissão de cartões pré-pagos, que são operados pela Neon Pagamentos, uma empresa distinta do Banco Neon. De acordo com a agência Reuters, o Banco Neon detém 20% da Neon Pagamentos. A maioria dos serviços oferecidos pelo Neon passavam pelo Banco Neon, o que motivou a suspensão de ofertas como CDB, recarga de celular e utilização do cartão de crédito.

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Mesmo assim, a autoridade monetária disse que as contas podem ser bloqueadas e que será feito um levantamento dos saldos dos cartões pré-pagos e dos valores de cobertura do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) para restituir os correntistas “com a celeridade possível”. 

Neste momento, o site oficial do Banco Neon mostra o ato de liquidação do BC assinado por Ilan Goldfajn, seguido de links para informes e um e-mail e telefone de atendimento.

Os demais credores, segundo o Banco Central, serão informados a respeito das providências para habilitação dos seus créditos.  O banco possui apenas uma agência física, em Belo Horizonte. Segundo o BC, o Banco Neon detém 0,0038% dos ativos do sistema bancário.

“O Banco Central está adotando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades, em observância às suas competências legais de supervisão do sistema financeiro. Nos termos da lei, ficam indisponíveis os bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição.”

Atualizada às 13h10 com informações sobre a distinção entre Banco Neon e Neon Pagamentos e as implicações aos clientes.