Celulares irregulares serão bloqueados no Brasil a partir do segundo semestre

A Anatel decidiu, nesta quarta-feira (24), que a partir do segundo semestre bloqueará novos celulares sem um IMEI válido das redes das operadoras brasileiras. Segundo estimativas do setor, em 2016 cerca de um milhão de celulares irregulares do tipo foram adicionados à base por mês.

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Para esse bloqueio, a Anatel considerará aparelhos que não tenham o número IMEI, uma espécie de identificação única de cada celular composta por 15 dígitos, relacionado no banco de dados da GSMA, a associação global de operadoras móveis.

Segundo a reportagem do Teletime, esses aparelhos são, em geral, chineses de segunda linha, de marcas obscuras ou mesmo sem qualquer marca, vendidos por valores abaixo do mercado. No Brasil, costumam chegar via importações feitas por pessoas físicas em sites de varejo chineses.

Ainda de acordo com o Teletime, “a decisão desta quarta foi tomada como uma decisão administrativa, e portanto não foi pública, e ratificou uma outra decisão do conselho diretor da agência do começo do ano, mas que ficou sem formalização em ata.” A Gazeta do Povo entrou em contato com a Anatel para confirmar a notícia, porém não obteve retorno até a publicação. A notícia será atualizada quando uma resposta for recebida.

A medida deve entrar em vigor no dia 30 de junho. Nessa data, os proprietários dos celulares que se encaixam no perfil bloqueado serão avisados pela sua operadora, via mensagens SMS, de que há um problema com o aparelho. Após 75 dias, o celular deixará de funcionar. A intenção é que, com o tempo, o prazo seja reduzido até que o celular irregular sequer se conecte à rede nacional.

Ainda segundo o Teletime, a restrição não afeta a base legada, ou seja, aparelhos irregulares que tenham sido ativados antes de 30 de junho.

Queda de braço

O assunto se arrasta há alguns anos na Anatel, em parte devido à queda de braço entre operadoras e fabricantes. De um lado, as operadoras temem dois possíveis desdobramentos: que o bloqueio dos celulares irregulares, que são mais baratos, afete o acesso da população de baixa renda, e que ele estimule outras irregularidades como a adulteração dos códigos IMEI. Outro ponto de preocupação é o aumento das reclamações nas centrais de atendimento e a necessidade de treinar os operadores para lidarem com essa nova demanda.

As fabricantes, lideradas pela Abinee, argumentam que a presença de celulares irregulares afeta a arrecadação, cria riscos para os consumidores e promove uma concorrência desleal com empresas que seguem todos os trâmites legais e processos de homologação. Segundo a associação, o bloqueio é mais eficiente que operações de combate ao contrabando e fiscalizações.

Outras situações

A medida afeta apenas celulares que tenham um IMEI irregular, que não conste no banco de dados da GSMA. Aparelhos comprados no exterior, inclusive de empresas que não atuam no Brasil como Xiaomi, OnePlus e HTC, mas que tenham um IMEI regular, continuarão sendo ativados e funcionando normalmente no Brasil. 

Isso significa, ainda, que estrangeiros que venham ao Brasil com celulares que não são comercializados aqui não serão afetados.

Recentemente, a Anatel exigiu que o Mercado Livre tirasse de circulação anúncios de “micro celulares” da sua plataforma, alegando que eles não estavam homologados.

Também de acordo com a reportagem do Teletime, a Anatel estuda, no futuro, usar o mesmo recurso para combater a clonagem de IMEIs e números da base e para fiscalizar celulares não homologados.