Os Correios divulgaram nota sobre decisão da Justiça, que concedeu liminar em favor da companhia Mercado Livre e determinou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), entre outras medidas, suspenda os reajustes nas tarifas das encomendas PAC e Sedex, que teria vigência a partir desta terça-feira (6). A decisão é da juíza federal Rosana Ferri, da 2ª Vara Federal Cível de São Paulo.
“Os Correios não concordam com a decisão da juíza da 2ª Vara Federal Cível de São Paulo e estão trabalhando para obter a suspensão da liminar”, diz a nota dos Correios. “Enquanto isso, a empresa está cumprindo com a decisão judicial, que se aplica somente às demandas do Mercado Livre”.
“Por respeito à relevância do comércio eletrônico brasileiro, os Correios mantêm uma Política Comercial com uma estratégia de precificação que segue a lógica do mercado e, mesmo com os aumentos de custos, a empresa busca o menor impacto possível nas praças mais relevantes para o e-commerce brasileiro”, finaliza a companhia.
Em seu pedido, o Mercado Livre, que mantém contrato desde 2011 com os Correios, afirmou que no momento em que se discutia a renovação contratual, “teve ciência da implantação de uma nova política de preços, imposta de forma unilateral pelos Correios, sob pena de suspensão de todos os serviços”.
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Segundo a ação, para evitar a descontinuidade nas entregas e um prejuízo aos usuários (compradores e vendedores), o Mercado Livre se sentiu obrigado a aceitar tais condições.
A empresa entende serem “ilegais e abusivas” as medidas e alega que “a nova política de preços ocasionará um grave dano aos seus negócios de e-commerce, podendo ocasionar a descontinuidade dos serviços”.