A Embraer informou que o eventual acordo de parceria com a Boeing que inclua a área de defesa vai respeitar os interesses da segurança nacional. A fabricante brasileira respondeu a um questionamento da CVM (Comissão de Valores Mobiliários, órgão que fiscaliza o mercado de ações) sobre reportagem publicada pela Folha na terça-feira (2) descrevendo o interesse da Boeing em associar-se também com a divisão de produtos militares da Embraer.
A Boeing busca a parceria com a Embraer primariamente por causa de sua linha de jatos regionais, produto da qual a americana não dispõe. Sua rival europeia Airbus se adiantou ao comprar o controle de produto semelhante da canadense Bombardier, em outubro passado. Mas agora está claro que os americanos também querem o portfólio de defesa da Embraer, estrelado pelo cargueiro tático KC-390 e pelo caça de ataque leve Super Tucano, além de parcerias na área de engenharia para a execução de novos projetos.
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Segundo o comunicado publicado na quarta-feira (3), não há ainda detalhes acerca da proposta da Boeing a informar ao mercado. O texto também diz que toda negociação obedecerá “incondicionalmente” o que for disposto pela existência da “golden share” do governo brasileiro, que permite à União vetar qualquer negócio da empresa.
“A eventual combinação de negócios com a Boeing deve preservar, antes de mais nada, os interesses estratégicos da segurança nacional e respeitar incondicionalmente as restrições decorrentes da ação de classe especial”, diz o texto. A “golden share” é uma herança do processo de privatização da Embraer, ocorrido em 1994.
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Governo rejeita venda do controle
Após a revelação da negociação, no fim do ano, o governo federal rejeitou a perda de controle nacional da empresa. O próprio presidente Michel Temer disse isso, dando, contudo, aval a todo tipo de negociação que não envolve a troca de controle. O gesto foi mais político, dado que o controle acionário da Embraer é pulverizado e com forte presença de estrangeiros.
A questão mais aguda é justamente a divisão de defesa, cujos contratos são majoritariamente ditados pelas necessidades da Força Aérea Brasileira (FAB), o que tem implicações de soberania nacional. Mas não só lá: subsidiárias da Embraer cuidam do programa de monitoramento de fronteiras do Exército e do sistema de controle do reator do futuro submarino nuclear brasileiro, entre outros projetos estratégicos.
A Boeing quer trazer à mesa modelos internacionais de parceria que garantam as salvaguardas de soberania, como ocorre na Austrália e Reino Unido. Só que nesses países ela instalou-se sozinha, situação diferente da proposta no Brasil. Por aqui, ela não descarta joint ventures ou acordos de negócios pontuais, como a venda do KC-390 no exterior que hoje é fomentada pela Boeing.