Em votação na Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos, nesta quinta-feira (14), foi decretado o fim do princípio de neutralidade da rede na internet. A neutralidade da rede, que também existe no Brasil, determina que provedores de internet não podem entregar conteúdo com velocidades diferentes ou impor bloqueios reservando uma velocidade maior a determinados sites ou serviços. Agora, nos Estados Unidos, essa regra foi derrubada.
A regra foi adotada no governo Obama para proibir que os provedores de acesso de alta velocidade à internet bloqueassem ou reduzissem a velocidade de acesso a sites ou cobrassem um adicional de seus assinantes por streaming e outros serviços de internet da melhor qualidade.
A votação da FCC teve três votos favoráveis e dois contrários à proposta. A norma entra em vigor 60 dias após a publicação, o que deve acontecer em breve.
Com a mudança, a internet deixa de ser tratada como um serviço de utilidade pública e passa a ser classificada como um serviço de informação. Sua supervisão deixará de ser feita pela FCC e passará a ser responsabilidade da Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês), que focará sua atenção em práticas comerciais desleais.
Quem ganha e quem perde
Os beneficiários claros da decisão seriam gigantes das telecomunicações como a AT&T e a Comcast, que há anos pressionam contra a regulamentação da banda larga e passariam a ter muito mais controle sobre as experiências on-line dos consumidores americanos.
Os perdedores seriam sites de internet que teriam de se submeter às empresas de telecomunicações para levar seu conteúdo aos consumidores. E os consumidores poderão ter de pagar mais por serviço de internet de boa qualidade.
No Brasil
No Brasil, o Marco Civil da Internet, sancionado em 2014 e regulamentado em 2016, determina que haja neutralidade da rede.
