O governo vai pôr a banda larga como foco da nova política de telecomunicações. O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) lançou nesta quarta-feira (18) uma consulta pública para rever e renovar a política, que, até hoje, é focada na universalização da telefonia fixa, serviço que vem caindo em desuso. Ao fim da consulta pública, que dura 30 dias, o governo deve publicar um decreto sobre o tema.
De acordo com o secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges, o objetivo é levar banda larga a todos os municípios do país. Hoje, 40% deles não contam com conexão de fibra ótica. Até abril, por exemplo, somente o estado do Paraná contava com todo os municípios cobertos por fibra ótica, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Além disso, a meta é levar a tecnologia 4G para todos as sedes de municípios e para distritos com densidade populacional relevante. O governo não descarta o uso de outras tecnologias para conectar os municípios mais isolados, como rádio e satélite. “O objetivo é levar conectividade para onde não existe”, afirmou Borges.
Dinheiro é o maior entrave
Uma das maiores dificuldades para colocar o novo plano em prática é o financiamento dos investimentos. O governo busca adotar algumas medidas que incentivem as operadoras a investir mais em banda larga. As operadoras já deixaram claro que, para aumentar seus investimentos em infraestrutura de telecomunicações, precisam de alguns benefícios, como redução das obrigações regulatórias, transformação de multas impostas pela Anatel em compromissos de investimentos e de um carga tributária mais compatível.
Governo estuda algumas soluções para viabilizar investimento
Uma das alternativas estudadas pelo governo é usar o saldo das concessões de telefonia fixa. Um projeto de lei visa mudar a Lei Geral das Telecomunicações para permitir que as operadoras migrem do regime de concessão para o de autorização, que é mais flexível, e que fiquem com os bens reversíveis que usam para prestar o serviço. Em troca, elas se comprometeriam a investir o mesmo valor dos bens na expansão da banda larga no país. O projeto, que quase chegou a ser sancionada pelo presidente Michel Temer, voltou ao Senado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo estima que esse saldo, que seria trocado por investimentos em banda larga, é de R$ 20 bilhões. Já as operadoras falam em R$ 11 bilhões. A Anatel vai contratar consultorias para definir esse valor. “Ao final da consulta pública, quando estivermos estabelecido um plano definitivo, vamos ter esse valor. Seria inadequado falar em estimativas agora, mas serão valores muito expressivos”, afirmou o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.
Outra alternativa para ajudar no financiamento é trocar as multas impostas pela Anatel por compromissos em investimento em banda larga. Isso é possível através de termos de compromisso de ajustamento de conduta (TACs) que são firmados entre à Anatel e as operadoras. A liberação para fazer esses acordos foi liberada pelo Tribunal de Contas da União em setembro deste ano.
O governo também quer usar os recursos de fundos do setor para viabilizar investimentos na banda larga. Criado em 1998, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) nunca foi usado para este fim e sempre teve os recursos direcionados ao cumprimento da meta fiscal. Os recursos do fundo vêm de uma taxa correspondente a 1% da receita operacional bruta das teles.
Um projeto que tramita no Congresso permitiria esse redirecionamento de investimentos para um novo fundo de universalização, destinado à banda larga, mas Kassab admitiu que a área econômica do governo é contra a proposta. “A área econômica nunca concorda”, disse, ressaltando que, se o projeto fosse aprovado, só seria aplicado em um “futuro governo”.
Tentativa de universalizar a banda larga é antiga
Não é a primeira vez que o governo faz planos para universalização da banda larga no país. A primeira versão foi lançada em 2010, durante o governo Lula, com preço máximo e velocidade mínima definidos. No último mês do governo Dilma, em maio de 2016, o governo lançou o Brasil Inteligente, com meta de velocidade mínima de navegação e de atendimento a escolas públicas urbanas e rurais.