Governo pode vetar regras anti-Uber que avancem na Câmara

O Palácio do Planalto sinalizou disposição em vetar qualquer medida anti-Uber que venha a ser aprovada pelo Congresso. O presidente Michel Temer ainda não tomou uma decisão sobre o tema, mas seus auxiliares afirmam que seria um “retrocesso” proibir aplicativos de transporte de passageiros. Nesta terça (31), após diversos impasses, o Senado decidiu flexibilizar o projeto aprovado na Câmara, que igualava o serviços dos aplicativos aos táxis.

Pelo projeto aprovado na Câmara em abril, o PLC 28/2017, o serviço dos aplicativos de transporte deixaria de ser uma “atividade de natureza privada”. Os carros passariam a ser classificados como “de aluguel”, similares a táxis, e com exigência de “autorização específica do poder público municipal”, além de placa vermelha obrigatória.

Já o Senado, na terça-feira (31), decidiu flexibilizar o projeto e retirar pontos polêmicos que poderiam inviabilizar a operação dos aplicativos. Os senadores apresentaram emendas que retiraram a exigência de placa vermelha, a obrigatoriedade de o veículo estar em nome do motorista, a necessidade de licença municipal e também derrubaram a vedação à circulação intermunicipal. Eles também aprovaram uma emenda que atribui ao município apenas a competência para fiscalizar o serviço dos aplicativos. A prefeitura não terá o papel de autorizar o exercício da atividade como estava previsto no texto original da Câmara.

Com as alterações propostas pelo Senado, o texto precisará voltar à Câmara e, caso os deputados endureçam novamente as regras, aí sim o Planalto deverá vetá-las. O governo vai se basear em possíveis brechas jurídicas para justificar seus vetos parciais ou total.

Financiamentos para motoristas de táxi

Ministros próximos a Temer afirmam também que é preciso pensar em alternativas para criar condições de concorrência no setor, como o financiamento para motoristas de táxi, para que esses tenham acesso a tecnologias semelhantes a dos aplicativos.

Um dos principais aliados do presidente, o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral) disse que uma das possibilidades analisadas é um subsídio, via Caixa Econômica Federal, para taxistas de todo o país. “Cada iniciativa deve vir seguida de uma modelagem financeira, mas creio que não podemos criar dificuldades ao avanço da tecnologia. Quando o governo proíbe o aplicativo, acaba andando contra a própria história”, disse Moreira à Folha.

Para ele, o mais “razoável” é criar, com esses financiamentos, “programas que qualifiquem os motoristas de táxi ou Uber” e, segundo ele, dar “acesso a instrumentos para que eles elaborem seus aplicativos, por exemplo, e possam conviver num ambiente de concorrência”.