O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou nesta segunda-feira (24) que a Medida Provisória (MP) que permitirá uma eventual intervenção do governo federal na concessionária Oi está em sua fase final de formulação e será publicada em breve, embora não haja uma data precisa. Kassab disse que o texto prevê alternativas para a Oi equacionar a sua dívida pública. Uma opção possível seria a troca das dívidas por investimentos no setor, via um termo de ajustamento de conduta (TAC).
Intervenção na Oi surge como última alternativa para evitar colapso nas telecomunicações
A Oi entrou em recuperação judicial em junho do ano passado e negocia o pagamento de dívidas que chegam a R$ 65 bilhões. Desse dinheiro, pouco mais de R$ 20 bilhões são multas perante à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), multas por justamente descumprir prazos e obrigações de atendimento e investimentos. Quase R$ 7 bilhões da multas estão nas mãos da Advocacia-Geral da União e não podem ser trocada por investimentos.
Segundo Kassab, o governo está analisando se publicará uma MP com regras específicas para o setor de telecomunicações ou se o instrumento terá potencial para atingir outros segmentos que também funcionam por meio de concessões públicas.
“A MP surgiu quando nos convencemos que era preciso aprimorar juridicamente o processo de intervenção. Fomos estudando. E vimos que ficou perigoso porque ficou amplo. Agora está na fase de definir se continua amplo ou se vamos restringir”, explicou, evitando dar prazos para publicação do documento.
O ministro reiterou que o governo federal espera uma solução de mercado e não deseja realizar uma intervenção na Oi. Além disso, disse que as negociações entre acionistas e credores da companhia “parecem ter melhorado”, conforme suas próprias palavras. “Mas ainda precisa melhorar mais, senão caminhamos para intervenção e isso não é o que queremos”, ponderou.
Credores
Questionado, Kassab disse acreditar que há credores torcendo por uma intervenção do governo, sob a justificativa de que isso poderia aliviar a insegurança sobre o recebimento das dívidas da companhia. No entanto, frisou que o governo federal não vai se pautar pela pressão destes agentes do mercado.
“Devem ter alguns credores que preferem a intervenção. Mas isso em nada vai sensibilizar o governo. Nossa análise é muito fria, baseada na avaliação dos números e dos entendimentos da recuperação judicial”, disse. “Os credores querem que as suas dívidas sejam honradas. Então, é mais do que compreensível a insegurança deles. Mas não podemos nos afetar por esta insegurança. Nossa análise e decisão serão no campo racional”, afirmou.
