O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou nesta quarta-feira (5) um acordo com o Itaú Unibanco e a rede de cartões Hipercard Banco Múltiplo. O Termo de Cessação de Conduta (TCC) permitirá que a bandeira Hipercard seja aceita em qualquer máquina de cartões, não mais apenas pelas máquinas da Rede, credenciadora ligada ao Itaú.
O acordo decorreu de um inquérito, aberto pelo Cade, que questionava a exclusividade, para esse tipo de cartão, às máquinas da Rede. O inquérito ainda investiga essa mesma relação entre os cartões Elo e Amex em relação à Cielo. Para essas empresas, no entanto, não houve acordo e o caso ainda está aberto.
“Se um consumidor quisesse utilizar cartão de crédito Hipercard, só poderia fazer isso em estabelecimentos que tivessem a maquininha da Rede. O acordo acaba com essa exclusividade. Isso significa que a Hipercard vai poder ser passada em qualquer maquininha, vai poder ser utilizado por qualquer credenciadora. Isso fomenta bastante a concorrência entre as credenciadoras”, explicou o superintendente-geral do Cade, Eduardo Frade.
Pelo acordo, a Hipercard terá que estar aberta a novos credenciadores a partir de 30 de abril. Depois desse período, terá um cronograma de cumprimento de metas de dois anos.
Empresas menores
Um outro acordo firmado com a Rede diz respeito a reciprocidade das máquinas de cartão, aqueles casos em que um mesmo aparelho aceita várias redes de cartões de crédito e débito. Um outro inquérito aberto pelo Cade mostra que a Rede e a Cielo abriam as suas máquinas uma para a outra, mas não o faziam para empresas menores, o que as excluía do mercado.
“Se um lojista quisesse aceitar um credenciador menor, teria que ter uma maquininha para cada. Com o acordo, pode agora contratar a Rede e aceitar várias credenciadoras na mesma máquina. Isso também fomenta a concorrência nesse mercado” explicou Frade.
