Justiça reduz poderes de Nelson Tanure e remarca assembleia da Oi

Depois do pedido de demissão de Marco Schroeder na última sexta-feira (24), que até então era presidente da Oi, a Justiça decidiu afastar o conselho de administração da companhia, liderado pelo empresário Nelson Tanure, do processo de recuperação judicial e concedeu mais prazo para que o novo presidente elabore um plano de renegociação das dívidas. Eurico Teles, o novo presidente da Oi, será o único responsável por conduzir e concluir as negociações com os credores. A operadora está em recuperação judicial desde junho de 2016 e até o momento não conseguiu costurar um acordo que agrade acionistas e credores.

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O juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7.ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, responsável pelo processo de recuperação judicial da Oi, determinou que Teles é o “único responsável para conduzir e concluir as negociações com os credores” e que caberá a ele apresentar o plano de recuperação judicial que será votado na assembleia, “independentemente de aprovação pelo Conselho de Administração”.

Em seu despacho, Viana reafirmou ainda que a negociação e a elaboração do plano de recuperação judicial são “matérias que permanecerão na exclusiva competência do presidente do Grupo Oi, sob as penas da lei civil e criminal”. Teles era diretor jurídico da Oi e atua na companhia há mais de 30 anos. Na segunda-feira (27), após o pedido de demissão de Schroeder, ele foi confirmado como o novo presidente da Oi.

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Menos poder ao conselho

Na prática, a decisão de Viana retira os poderes dos atuais acionistas e conselheiros da Oi, em especial de Nelson Tanure, sobre o processo de recuperação judicial da companhia. Tanure é hoje o segundo maior acionista individual da Oi, com 5,28% das ações, através do seu fundo de investimentos, a Société Mondiale, e tem também uma participação de pouco menos de 2% na Pharol, que é a maior acionista individual da Oi, com 22,24% dos papéis da operadora. Ele tem influência sobre nove dos onze membros do conselho.

O interesse dos acionistas, que não querem ter suas participações diluídas, é um dos maiores entraves para a conclusão do plano de recuperação judicial da Oi. Todas as propostas costuradas pelo conselho foram recusadas pelos credores, inclusive pelos bancos públicos e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão que regula o setor.

O juiz Fernando Viana afirmou que a decisão de permitir que somente o presidente da Oi participe das negociações com os credores foi necessária devido a fato “público e notório” que a saída de Schroeder se deu “em razão da forte instabilidade e conflitos” entre a diretoria e o conselho a respeito ao plano de recuperação a ser apresentado aos credores.

Nova data da assembleia

O novo presidente da Oi também terá mais tempo para apresentar um plano de recuperação judicial, agora sem a influência do conselho. O juiz Fernando Viana adiou a assembleia com credores que estava prevista para acontecer no dia 7 de dezembro para 19 de dezembro e determinou o dia 12 como prazo máximo para apresentação da proposta.