MP-PR quer que a Justiça obrigue o Facebook a pagar multa milionária 

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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) quer que a Justiça obrigue o Facebook a pagar uma multa milionária porque a empresa descumpriu uma decisão judicial que a obrigava a fornecer informações sobre duas pessoas investigadas por corrupção. A ação pedindo o pagamento da multa foi protocolada na última sexta-feira (1º) e o caso será julgado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná. O valor da multa é de R$ 2,78 milhões.

O caso começou na 8.ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, município dos Campos Gerais do Paraná. A Promotoria abriu uma investigação para apurar um caso de corrupção passiva e ativa e, durante o processo, entrou como uma ação para que a Justiça obrigasse o Facebook a colaborar fornecendo informações sobre dois investigados no caso.

A Promotoria queria saber se investigados eram amigos dentro do Facebook e se trocaram mensagens via Messenger (o sistema para enviar mensagens privadas dentro da rede social) no período de outubro de 2015 até fevereiro de 2017. 

A Justiça aceitou o pedido da Promotoria e obrigou o Facebook a colaborar com a investigação. Mas a empresa alegou à Justiça que poderia fornecer apenas  informações básicas dos usuários e que, caso a Promotoria quisesse o conteúdo das mensagens trocadas via Messenger, deveria pedir diretamente aos operadores da rede do Facebook, que ficam nos Estados Unidos e Irlanda.

Mais tarde, a empresa informou que poderia fornecer as informações solicitadas, mas que precisaria da identificação ou dos endereços completos de URL dos dois investigados.

A Justiça entendeu que o Facebook estaria apenas criando “desculpas” para não cumprir a decisão imediatamente. Com isso, estabeleceu uma multa de R$ 50 mil para cada dia de descumprimento da ordem judicial. A multa começou a contar a partir de 11 de julho deste ano.

Por não ter, até o momento, colaborado com a investigação, o Ministério Público do Paraná entrou com uma nova ação para que a Justiça obrigue o Facebook a pagar a multa. O valor da multa, que começou a ser aplicada em 11 de julho, chega a R$ 2,78 milhões, valor que inclui correção. O caso será julgado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná.

Em nota enviada à Gazeta do Povo, o Facebook afirma que, assim que for notificado da multa, vai avaliar as opções legais cabíveis. Segundo a empresa, “o pedido inicial de conteúdo de comunicações de usuários não segue o previsto na lei aplicável, conforme já reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Paraná”.

*Matéria atualizada dia 05/09, às 11h38, para incluir o posicionamento do Facebook.