Depois de duas semanas de conversas intensas com credores e acionistas, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, fecharam, nesta segunda-feira (6), os pilares para um plano de reestruturação da Oi. A expectativa é de que os detalhes do plano sejam acertados nesta terça-feira.
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Maior concessionária de telefonia, a operadora está em recuperação judicial há mais de um ano com uma dívida de R$ 64,5 bilhões e pode ir à falência nos próximos dias caso não haja acordo.
A pedido do presidente Michel Temer, a ministra tenta uma saída para a tele. Seu sucesso depende da calibragem entre os interesses de credores estrangeiros e dos atuais acionistas, especialmente o empresário Nelson Tanure e os portugueses da Pharol, antiga Portugal Telecom.
Os credores querem ver os principais acionistas longe do conselho de administração da Oi, órgão que comanda a companhia. Para eles, esse grupo colocou a operadora na vala da recuperação e resiste em salvá-la defendendo interesses pessoais. Os acionistas, por sua vez, não abrem mão de continuar tendo voz ativa.
Mendonça tem uma margem pequena de manobra. Os credores que se alinharam à ministra aceitam um desconto de até 70% de seus créditos e a conversão de outra parte em ações da empresa. Também se comprometem em investir algo entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões.
Com essa proposta, os atuais acionistas sofreriam uma redução de sua participação em cerca de 85%. O resultado disso é que perderiam assento no conselho de administração. O Sociètè Mondiale, fundo ligado ao empresário Nelson Tanure, e outros fundos alinhados a ele, aceitam uma diluição escalonada que chegaria a 60%, considerado pouco para reverter a situação da Oi pelos técnicos envolvidos nas simulações.
Outra ideia é a de que os acionistas poderiam ter sua participação mais preservada desde que a governança da companhia seja modificada. Mas ela também não tem a simpatia de todos os envolvidos nas discussões.
A Oi é uma empresa de capital pulverizado. Ou seja: a maior parte das ações circula no mercado e poucos acionistas têm, isoladamente, mais de 5% da empresa. Em geral, empresas com esse perfil na Bolsa têm alto grau de confiança e transparência porque, pressupõe-se, que seu comando é profissionalizado. Ou seja: o presidente da empresa e seus executivos defendem os interesses da companhia.
No entanto, a Oi ainda é suscetível aos interesses dos principais acionistas. Na última sexta-feira (3), por exemplo, os representantes de Tanure e dos portugueses da Pharol aprovaram uma proposta que previa o pagamento antecipado de R$ 500 milhões a um grupo de credores da Oi ligados a Tanure em troca de uma injeção de até R$ 3,5 bilhões no futuro desde que cumpridas determinadas condições.
Alongamento
A possibilidade de manter os atuais acionistas no conselho não agrada a maior parte dos credores estrangeiros, nem os bancos públicos brasileiros (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES).
Outro ponto de incerteza é a forma jurídica para se resolver um problema de R$ 20 bilhões, valor dos créditos da Anatel em multas aplicadas contra a Oi. Estuda-se um projeto de lei ou medida provisória para permitir que empresas em recuperação judicial possam parcelar essa dívida por mais de vinte anos. No caso da Oi, além de um parcelamento de 30 anos, também se prevê uma carência de pelo menos três anos para o início do pagamento.
Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES queriam ter o mesmo tratamento dado à Anatel, mas isso não será possível porque, de acordo com a legislação, seus créditos são privados. Os da agência pertencem à União.
No plano da AGU está o pagamento integral dos valores que os bancos públicos têm a receber, mas em um prazo maior.
Fechado o acordo, será preciso aprová-lo no conselho de administração da Oi antes de submetê-lo à Justiça. O juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde tramita o processo da Oi, concedeu até o dia 10 de novembro o prazo para que a AGU apresente o plano alternativo.
Anatel
Nesta segunda-feira (6), a Anatel proibiu a direção da Oi de assinar um contrato que previa pagamento antecipado a credores que apoiassem o plano de recuperação judicial. O órgão regulador obrigou a companhia a apresentar os termos desse acordo, conhecido como PSA (Plan Support Agreement), em até 24 horas.
A partir de agora, representantes da agência, que já participavam de todas as reuniões do conselho de administração, também vão estar em todos os encontros da diretoria. Segundo o presidente da Anatel, Juarez Quadros, a medida cautelar condiciona a assinatura do plano a uma análise prévia de todos os seus detalhes.
Será preciso que a tele demonstre que a proposta não oferece risco à continuidade serviços. A Anatel terá acesso a todas a documentos contábeis, jurídicos, econômico-financeiros e operacionais da empresa.
Embora não tenha poder de veto, a Anatel poderá fazer ressalvas ao plano. "Não conhecemos o PSA e queremos que a minuta nos seja apresentada", afirmou Quadros. Ele não informou as consequências caso o conselho de administração da Oi se recuse a acatar essas ressalvas. Quadros disse que, por enquanto, a intervenção na companhia está descartada.
A medida da Anatel é uma resposta à manobra do conselho da Oi, que escolheu dois novos diretores estatutários alinhados a Tanure. Com a nomeação, o conselho tirou poder de diretores previamente eleitos, contrários ao plano elaborado por Tanure. Para assinar o plano, basta que dois diretores o aprovem.
Quadros negou que a atitude do conselho tenha sido uma "afronta" à Anatel - que havia ameaçado intervir na empresa caso a diretoria fosse demitida. No acórdão sobre o tema, no entanto, a Anatel levanta dúvidas a respeito do PSA e questiona se o pré-contrato pode trazer riscos operacionais à Oi ou conter elementos que, ainda que potencialmente, sejam uma "ameaça de violação de direitos fiduciários, capaz de trazer consequências ruinosas à companhia".
Em nota, o empresário Nelson Tanure afirmou que nenhuma decisão será tomada na companhia "sem a absoluta anuência das autoridades", incluindo a Anatel e a Advocacia Geral da União (AGU). Segundo a assessoria de imprensa de Tanure, o empresário "recebeu com satisfação e confiança" a decisão dos conselheiros da Anatel.
CVM
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também se manifestou a respeito da Oi. A CVM decidiu abrir um processo administrativo e pedir explicações sobre as últimas movimentações ocorridas da diretoria.
Na sexta-feira passada (3), o conselho de administração da Oi nomeou como diretores estatutários Hélio Costa e João Vicente Ribeiro. A nomeação dos nomes ligados ao acionista Nelson Tanure foi vista por partes envolvidas na recuperação judicial como uma manobra para obter a aprovação do documento de apoio ao plano de recuperação judicial da tele e participação em um aumento de capital junto ao grupo de credores detentores de títulos (bondholders) conhecido como G6.
Até então o PSA não tinha apoio da diretoria formada pelo presidente Marco Schroeder e os diretores Carlos Brandão (administrativo e financeiro) e Eurico Teles Neto (jurídico). A assembleia geral de credores está marcada para a próxima sexta-feira, 10.
