Oi deve apresentar plano de recuperação judicial nesta quarta-feira

Depois de uma espera de um ano e um mês, a operadora Oi deve apresentar nesta quarta-feira (11) à Justiça o seu novo plano de recuperação judicial. A proposta será votada em assembleia com os credores marcada para acontecer no dia 23 de outubro. Se houver necessidade, haverá um segundo encontro em 27 de novembro. A companhia acumula dívidas de R$ 65,4 bilhões e o seu pedido de recuperação judicial foi o maior da história do país. 

A Oi vive um impasse desde junho do ano passado, quando a empresa entrou oficialmente com o pedido de recuperação. A companhia chegou a apresentar em setembro de 2016 uma proposta para renegociar suas dívidas, mas o acordo não foi aceito pelos credores, pois exigia um desconto muito alto dos débitos. A Oi voltou a apresentar uma proposta preliminar em agosto deste ano, mas desta vez a Anatel pediu que fosse refeita.

Nesta quarta-feira (11), a Oi deve protocolar na Justiça o seu novo plano de recuperação judicial, que será levado para aprovação dos credores. A maior dificuldade da operadora está em conciliar o interesse de seus principais acionistas (Bratel, Sociéte Mondiale, Goldman Sachs, BNDES) com os seus maiores credores (Anatel, BNDES, Banco do Brasil e Caixa). A empresa também tenta arranjar tempo e dinheiro para quitar as suas dívidas sem diluir todo o caixa.

Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é a maior credora da Oi. A operadora tem uma dívida bilionária junto à agência reguladora, resultado de uma série de multas impostas por descumprimento de obrigações legais. A operadora diz que o valor da dívida com a agência é de R$ 11 bilhões, enquanto o governo fala em R$ 20,2 bilhões.

Independente do Valor, tanto a Oi quanto a Anatel querem transformar a dívida em um compromisso de investimento em melhorias do serviço de telecomunicações. Com isso, o valor seria excluído do plano de recuperação judicial e a Oi ganharia um alívio em seu caixa para conseguir arcar com as outras dívidas junto aos demais credores. Só que o juiz da 7.ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, Fernando Viana, decidiu que as dívidas da Oi com a Anatel devem ser incluídas na recuperação judicial e o Superior Tribunal Justiça (STJ) confirmou a decisão. 

Diante do impasse, o governo criou na segunda-feira (9) um grupo de trabalho, liderado pela Advocacia Geral da União (AGU), para buscar uma solução para as dívidas da Oi junto ao poder público. Segundo a agência Reuters, uma das possibilidades é enquadrar as dívidas com a Anatel dentro da Medida Provisória 780, que permite o financiamento dos débitos com autarquias. A operadora considera essencial poder trocar a dívida por um financiamento de longo prazo ou compromisso de investimento para ter êxito em seu plano de recuperação.

Aumento de capital

Outro problema que a Oi precisa resolver dentro do seu plano de recuperação judicial é o aumento de capital e suas condições. A expectativa é que o novo plano inclua um aumento de capital de R$ 9 bilhões, sendo que R$ 2,5 bilhões viriam de um novo aporte dos atuais acionistas, R$ 3,5 bilhões de ações adquiridas pelos credores e R$ 3 bilhões da conversão de dívidas em ações. 

O problema em fazer esse aumento de capital é a diluição dos atuais controladores da empresa. Como o aumento de capital resultaria em novas ações, mais investidores entrariam como sócios da operadora e os controladores majoritários (Bratel, com 22,24%, e Sociéte Mondiale, com 5,28%) teriam a sua participação no negócio reduzida. Segundo a agência Bloomberg, o plano daria aos credores uma participação de cerca de 40% na Oi.

Bancos públicos

Já os bancos públicos (BNDES, Caixa e Banco do Brasil), que também são credores da Oi, devem ser os maiores beneficiados dentro do plano de recuperação da empresa. Segundo o ex-ministro da Comunicação e conselheiro da operadora, Helio Costa, os bancos públicos “estão recebendo um tratamento privilegiadíssimo” e que “vão receber os seus vencimentos integralmente”, desde que a Oi “tenha tempo para pagar”.

Pequenos credores

Na outra ponta, estão os pequenos credores. A operadora tem 55 mil credores, sendo que cerca de 53 mil têm dívidas de até R$ 50 mil. Para esse grupo, a Oi lançou o “Programa para Acordo com Credores”. Quem aderir ao programa, receberá o pagamento da dívida em duas parcelas, sendo a primeira de 90% do valor em até dez dias úteis após a assinatura do acordo e o restante depois de dez dias da homologação do plano de recuperação judicial, a ser votado no dia 23 de outubro.

Segundo a Oi, mais de 26 mil pequenos credores já se cadastraram para participar do programa e cerca de 12 mil fecharam o acordo. Os acordos já somam R$ 160 milhões e o prazo para adesão termina em 19 de outubro.