A Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para permitir a regulamentação de aplicativos de transporte privado no Brasil, mas deixou na mão das prefeituras a decisão de estabelecer quais serão as regras para o funcionamento do serviço. Os deputados aprovaram o projeto que permite a regulamentação de aplicativos como o Uber no país, mas caberá às prefeituras proibir, limitar ou facilitar a prestação do serviço. O texto foi aprovado pela Câmara nesta terça-feira (4) em caráter de urgência.
O projeto aprovado nesta terça substituiu aquele que proibia os aplicativos de transporte no Brasil. De autoria do deputado Carlos Zarattini, o projeto que restringia a atividade de transporte particular de passageiros aos taxistas foi apresentado no ano passado, mas, devido ao seu caráter impopular, não foi para a votação e acabou sendo substituído por uma versão mais branda.
A versão mais branda foi apresentada nesta terça-feira em caráter de urgência e aprovada pela maioria dos líderes dos partidos. O projeto aprovado cria a modalidade de natureza pública de transporte particular de pessoas por meio de aplicativos, o que ainda não existia na lei. O projeto também determina que os municípios deverão regulamentar o funcionamento dos aplicativos no país, o que poderá criar centenas de leis diferentes que limitam ou facilitam os serviços particulares.
Uma emenda aprovada estabeleceu, ainda, que o serviço de aplicativo não poderá funcionar enquanto não houver a regulamentação municipal. Essa mesma emenda coloca, também, que a prefeitura poderá regulamentar ou não os aplicativos de transporte, fato que foi bastante comemorado pela categoria de taxistas.
Caso o município decida regulamentar o serviço, ele poderá fazer as suas próprias regras, mas deverá seguir algumas diretrizes estabelecidas por lei. As diretrizes são exigências mínimas para permitir que o serviço rode pelas cidades. Entre elas, estão exigências como pagamento de tributos municipais e seguro obrigatório de passageiro.
Entenda o caso
O deputado Carlos Zarattini apresentou no ano passado um projeto de lei que, na prática, proibia aplicativos de transporte privado, como Uber e Cabify. Pela redação antiga, o transporte remunerado individual de passageiros “poderá ser realizado por veículos de aluguel conduzidos por profissionais taxistas, ficando expressamente vedada a utilização de veículos particulares para viagens individuais municipais, intermunicipais ou interestaduais, inclusive por meio de plataformas digitais quando houver qualquer proveito econômico direto ou indireto das partes envolvidas no transporte”.
O projeto ganhou o apoio de taxistas. Em dezembro do ano passado, milhares de taxistas de várias cidades do país foram até Brasília e fizeram uma manifestação em frente à Câmara dos Deputados para pedir a aprovação da proposta. Nesta semana, com o projeto voltando para a pauta, os taxistas fizeram carreatas em algumas cidades do país, como em Florianópolis e Belo Horizonte.
Mas desde que foi colocado em pauta pelo deputado Carlos Zarattini, o projeto recebeu também muitas críticas, principalmente dos usuários dos aplicativos de transporte. Com receio que a aprovação do texto original gerasse uma impopularidade, os deputados resolveram deixar para este ano a decisão sobre a proibição ou não do aplicativo.
O tema voltou à pauta da Câmara nesta semana. Os aplicativos de transporte aproveitaram para mobilizar a população à favor da sua causa. A Uber e a 99 (antiga 99Taxis), que oferece o 99POP, serviço similar ao do Uber e da Cabify, por exemplo, lançaram a hashtag #DireitodeIreVir para mobilizar a população contra o projeto original que proibia o serviço de transporte particular. A Uber chegou a levar nesta terça-feira (4) milhares de placas com reprodução de mensagens de apoio ao serviço para a frente do Congresso.
Em meio à briga entre os taxistas e motoristas do Uber, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, articulou junto aos líderes da casa um substitutivo ao projeto original que não vai mais deixar nas mãos do governo federal proibir ou não os aplicativos de transporte. A regulamentação vai ficar a cargo das prefeituras.
