Seis questões para entender o que está em jogo na crise da Oi

Esta segunda-feira (23) seria um dia decisivo para a Oi. Estava marcada para acontecer no Riocentro, na capital fluminense, a assembleia em que os maiores credores da operadora iriam decidir se aprovavam ou não a nova proposta de renegociação das dívidas da companhia. A operadora está em processo de recuperação judicial desde junho do ano passado, com dívidas que chegam a R$ 65 bilhões, e, desde então, tenta costurar um acordo que agrade acionistas e credores. Mas, a pedido dos próprios credores, insatisfeitos com as condições impostas pela Oi, o evento foi adiado pela segunda vez em menos de um mês. Agora, o futuro da maior operadora do país será definido no dia 10 de novembro. 

A demora em acontecer a assembleia de credores da Oi é um exemplo prático do quão complexo é o processo de recuperação judicial da companhia. A operadora é a maior do país em termos de cobertura e é dona de grande parte da infraestrutura usada para prestação de serviços de telecomunicações no país. Sua dívida bilionária envolve cerca de 55 mil credores, desde pequenos negócios a bancos públicos e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão que regula o setor. A solução para sua crise dificilmente virá somente de um acordo entre acionistas e credores e uma ajuda do governo ou até mesmo a entrada de um grupo estrangeiro estão entre as possibilidades para salvar a Oi do colapso.  

Confira seis questões para entender os principais pontos que envolvem o processo de recuperação judicial da operadora: 

- Por que a Oi é tão importante? 

A Oi é a maior operadora do país e é dona de grande parte da infraestrutura usada para prestação de serviços de telecomunicações. A continuidade das suas operações é vista pelo setor como primordial para evitar um colapso temporário nos serviços de telecomunicações. 

Segundo dados do fim de 2016, a operadora tem 63,6 milhões de clientes, sendo 57 milhões de consumidores finais, divididos nos segmentos residencial, móvel e telefone público, e 6,6 milhões de clientes corporativos. Ela está presente em todos os municípios brasileiros, sendo que em cerca de 2 mil atua sozinha, sem concorrentes. A operadora também aluga sua infraestrutura de telecomunicações para que outras empresas, como TIM e Vivo, prestem serviço em diversas localidades. 

Caso a Oi entre em falência, o governo, através da Anatel, seria obrigado a assumir as operações da companhia para garantir a continuidade do serviço de telecomunicações. Mas, até que a infraestrutura da operadora e os serviços prestados fossem repassados para outras empresas, poderia haver uma lacuna de atendimento. Outro problema seria encontrar uma empresa disposta a assumir as operações da Oi em cidades remotas do Brasil. 

- Por que ela entrou em crise? 

A Oi protocolou em junho do ano passado o maior pedido de recuperação judicial do país, com dívidas de R$ 65,4 bilhões. Mas a sua crise começou muito antes disso e alguns fatores, como aquisições de empresas endividadas e o desejo do governo de criar uma “supertele”, ajudam a explicar o seu declínio. 

Formada em 1998, a partir da privatização da Telemar, um braço da Telebrás, a Oi (na época chamada Telemar) teve um histórico de aquisições malsucedidas. Os seus principais acionistas, formados por um consórcio liderado pela construtora Andrade Gutierrez, o grupo La Fonte e a GP Investimentos, levaram a operadora a adquirir empresas endividadas por valores, na época, considerados acima de mercado. A justificativa era ampliar a área e os setores de atuação da companhia. 

Junto a isso, houve o desejo do governo de criar uma supertele nacional, quando a Oi comprou a endividada Brasil Telecom, comandada pelo Banco Opportunity, e depois a falida Portugal Telecom, em um desejo de virar uma companhia multinacional. 

Em paralelo às aquisições malsucedidas e tentativas de virar uma supertele, a Oi foi acumulando dívidas com a Anatel por descumprir obrigações de investimentos, atendimento e qualidade de serviço. 

- Seu processo de recuperação judicial envolve quem? 

Em recuperação judicial há um ano e quatro meses, o processo da Oi envolve consumidores e cerca de 55 mil credores, ou seja, empresas com que a operadora tem dívidas a pagar. 

O maior credor individual da Oi é a Anatel, que tem R$ 11 bilhões a receber pelos cálculos da operadora e R$ 20 bilhões, nas contas do governo. Depois, vem os bancos públicos e os "bondholders", como são chamados aqueles que têm títulos da companhia. O Banco do Brasil tem R$ 3,9 bilhões a receber da Oi, o BNDES tem R$ 3,3 bilhões e a Caixa, R$ 1,9 bilhão. Já os detentores de títulos têm algo em torno de R$ 32 bilhões. 

Há, ainda, os pequenos credores, aqueles com dívidas de até R$ 50 mil. Esse grupo é formado por 53 mil do total de 55 mil credores da companhia. Parte deles, cerca de 25 mil, já fecharam um acordo com a operadora para receber o dinheiro parcelado em duas vezes. Outros 28 mil ainda têm futuro certo. 

O consumidor, apesar de não ter dinheiro a receber, é parte interessada já que depende dos investimentos feitos pela operadora para receber um serviço de qualidade.  

- E por que ela não consegue entrar em um acordo com os credores? 

A Oi enfrenta dois grandes problemas para dar continuidade ao seu processo de recuperação judicial: sua dívida com o governo e interesse de acionistas e credores. 

Como a Anatel é a maior credora individual da companhia e não é de interesse do governo que operadora venha a falir, tanto a Oi quanto a Anatel querem transformar a dívida em um compromisso de investimento em banda larga. Com isso, o valor seria excluído do plano de recuperação judicial e a Oi ganharia um alívio em seu caixa para conseguir arcar com as outras dívidas junto aos demais credores. Só que o juiz da 7.ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, Fernando Viana, decidiu que as dívidas da Oi com a Anatel devem ser incluídas na recuperação judicial e o Superior Tribunal Justiça (STJ) confirmou a decisão, apesar de o Tribunal de Contas da União (TCU) permitir a troca de multa por compromissos em investimentos. 

Além do impasse com a dívida da Anatel, há a dificuldade em conciliar interesse dos acionistas, que não querem perder seu espaço, e credores, que querem receber o dinheiro e ganhar espaço na companhia. Uma das estratégias da Oi é converter parte dívidas em ações e fazer com que tanto os atuais acionistas quanto os atuais credores injetem mais dinheiro na companhia. 

Só que os credores acreditam que essa estratégia aumentaria a alavancagem da empresa (proporção da dívida sob o patrimônio) e que a porcentagem que eles teriam não daria a eles o controle do negócio. Já os acionistas majoritários (Bratel, com 22,24%, e Sociéte Mondiale, com 5,28%) dizem que a condição proposta já é bem vantajosa para os credores, pois diluiria os atuais acionistas em até 80%. 

- Esse impasse deve durar até quando? 

O processo de recuperação judicial da Oi já dura um ano e quatro meses e ainda não é possível precisar uma data para o seu fim. Uma assembleia estava marcada para acontecer nesta segunda-feira (23), mas foi adiada a pedido dos maiores credores para o dia 10 de novembro. 

Foi o segundo adiamento em menos de um mês. Antes, a assembleia estava marcada para acontecer no dia 9 de outubro, mas a Oi não conseguiu concluir seu plano de recuperação judicial no prazo determinado e pediu, na última semana de setembro, que a votação fosse adiada para 23 de outubro. 

Agora, se não houver mais nenhum adiamento, a assembleia com os credores acontecerá no dia 10 de novembro. A Oi pode levar o mesmo plano de recuperação judicial protocolado na Justiça no último dia 11 ou apresentar uma nova versão. 

- Qual deve ser a solução para a crise da Oi? 

Além de costurar um plano que atenda aos interesses dos acionistas e maiores credores, há a possibilidade de a Oi contar com a ajuda do governo e/ou de grupos estrangeiros para resolver a maior crise da sua história. 

Um grupo de trabalho, liderado pela Advocacia Geral da União (AGU), está estudando alternativas para sanar as dívidas da Oi junto à Anatel. Três possibilidades estão em estudo: troca das multas por compromissos de investimento a partir de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com a própria Anatel; alongamento do prazo quitação dos débitos, dentro da Medida Provisória 780, que permite o financiamento dos débitos com autarquias; e, em último caso, intervenção. 

Outra possibilidade é que um grupo estrangeiro assuma o controle da operadora, injetando dinheiro suficiente para dar continuidade às operações da empresa. Estariam interessados o grupo chinês China Telecom e o fundo americano TPG. Eles, porém, não apresentaram uma proposta concreta até o momento.

*Matéria atualizada dia 24/10, às 14h40: Inicialmente, a assembleia da Oi foi remarcada para o dia 6 de novembro. Mas, na segunda-feira (23), o juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio, Fernando Viana, decidiu adiá-la mais um vez. Agora, a assembleia acontecerá no dia 10 de novembro.