O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) a urgência para votação do projeto de lei (PLC 28/2017) que regulamenta a atuação dos aplicativos de transporte como Uber, Cabify e 99. O projeto equipara o serviço prestado pelos aplicativos aos táxi ao exigir autorização prévia das prefeituras e placas vermelhas nos carros para que os aplicativos possam funcionar. O texto está previsto para ser votado no Plenário na próxima terça-feira (31).
A aprovação se deu em meio à forte lobby de sindicatos ligados aos taxistas. Representantes dos aplicativos particulares também acompanharam de perto as negociações, defendendo menos restrições ao seu funcionamento.
Entre os 54 senadores presentes, 46 concordaram com a urgência e apenas sete se manifestaram de forma contrária.
Com a urgência, o texto terá uma tramitação mais rápida e não precisará passar pelo crivo de três comissões, como antes estava previsto. Será necessária apenas a aprovação do plenário. A previsão do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), é de que o projeto seja colocado em votação na próxima terça (31).
O texto já passou pelo aval dos deputados em abril deste ano. Se o Senado aprovar a mesma versão que veio da Câmara, seguirá para sanção presidencial. Contudo, se forem feitas modificações, é necessária nova análise dos deputados.
Projeto polêmico
Pelo projeto que será colocado em votação o serviço de Uber deixará de ser uma “atividade de natureza privada”. Os carros passam a ser descritos como “de aluguel”, similares a táxis, e haverá a exigência de que os motoristas do Uber e de seus concorrentes sejam obrigados a ter “autorização específica emitida pelo poder público municipal”. Ainda estão previstos pontos como adoção de placa vermelha pelos carros, como é feito com táxis.
A aprovação desta terça preocupa o governo, embora o Palácio do Planalto tenha evitado se manifestar publicamente sobre o tema.
Pode gerar repercussão negativa para o presidente Michel Temer ter de sancionar ou vetar o projeto num momento em que sua popularidade está desgastada, na véspera de a Câmara dos Deputados votar sua segunda denúncia.
O governo atuou nos bastidores para que o projeto não seja aprovado agora. Ou ainda, para que sejam feitas mudanças para uma versão mais “branda”, que não iguale Uber e similares aos táxis, mas que apenas eleve as exigências para esses aplicativos.
Se essas mudanças forem feitas, o Palácio ganha tempo já que o caso terá de voltar à Câmara.
