Senado vota na terça projeto apoiado por táxis e criticado por aplicativos como Uber e 99

Deve ser votado pelo Senado nesta terça-feira (31) o projeto de lei que regulamenta a atuação de aplicativos de transporte de passageiro, como Uber, Cabify e 99. A proposta, aprovada em abril pela Câmara dos Deputados, tramita em regime de urgência e será o primeiro item da pauta do Senado na sessão de terça.

O projeto de lei (PLC 28/2017) cria diversas regras para o funcionamento dos aplicativos e sofre oposição das empresas. A Uber lançou um comercial vídeo em que diz que o projeto, se aprovado, acaba com os aplicativos de mobilidade. “Quem perde são 17 milhões de pessoas como você, que voltarão ao passado, e também os 500 mil motoristas parceiros que dependem dessa renda para viver”, diz o vídeo.

Cabify, 99 e Ladydriver também assinam com a Uber um pedido para usuários contatarem senadores para que votem contra o projeto. A campanha publicitária da Uber engloba, além da TV, anúncios em redes sociais e um site, o leidoretrocesso.com, pedindo aos usuários para que se manifestem publicamente contra o PLC. A Cabify está fazendo o mesmo e lançou uma contagem regressiva, através do site retrocessourbano.com.br, para a votação no Senado.

Nesta segunda-feira (30), motoristas dos aplicativos fizeram protestos em várias cidades do país com o objetivo de pressionar os senadores a reprovar o projeto ou aprovar uma versão mais branda de regulamentação. Em Curitiba, 99% dos motoristas ficaram com o serviço desativado durante a manhã em protesto ao projeto que tramita no Senado. Parte deles fez uma carreata pela cidade. No estado de São Paulo e em capitais como Brasília, Salvador e Recife, os motoristas também fizeram carreata e “buzinaço” contra o que chamavam de “proibição do direito de trabalhar”.

De acordo com a Reuters, o novo CEO da Uber, Dara Khosrowshahi, deve desembarcar no Brasil antes da votação no Senado. Ele deve passar pela cidade de São Paulo, o maior mercado da empresa em volume de corridas, e por Brasília. Detalhes da sua agenda no país ainda não são conhecidos, mas ele vai atuar nos bastidores para tentar convencer os senadores e governantes da pauta da Uber.

O que o PLC 28/2017 propõe

O ponto mais polêmico do projeto é a classificação dos aplicativos como um serviço de natureza pública. A partir disso, eles teriam de cumprir uma série de quesitos, incluindo a autorização municipal para funcionar. Caberá aos municípios regular o serviço, seguindo algumas medidas obrigatórias, como o uso de placa vermelha nos automóveis, o pagamento de tributos municipais por parte das empresas e o seguro obrigatório de passageiros.

As empresas do setor dizem que o projeto inviabiliza o serviço ao criar obrigações desnecessárias ao que elas classificam como um serviço privado. A placa vermelha não seria aplicável, nem o registro do motorista junto à prefeitura. Os aplicativos argumentam que o transporte privado de passageiros é legal, aumenta a livre concorrência e dá mais opções de mobilidade à população, com preços mais acessíveis.

No outro extremo, motoristas de táxi, representados por centrais e sindicatos, fazem pressão para que o Senado aprove o texto e iguale a classificação dos aplicativos com a dos táxis. Eles argumentam que é preciso haver a fiscalização municipal para evitar a concorrência desleal, sem o pagamento de impostos, sem a verificação da segurança dos veículos, nem o histórico de motoristas.

Os senadores poderão apreciar outros dois textos que tratam do mesmo assunto na mesma votação. Um traz regras mais brandas para os aplicativos e o outro trata dos direitos trabalhistas. 

Veja quais são os principais pontos do PLC 28/2017

- Estabelece que os aplicativos de transporte são um serviço de natureza pública e, por isso, precisam de autorização municipal para funcionar;

- Estabelece que caberá às prefeituras regulamentar ou não os aplicativos;

- Estabelece que caberá às prefeituras fiscalizar os aplicativos de transporte, quando regulamentado o serviço;

- Exige que as prefeituras, ao regulamentar os aplicativos, adotem diretrizes mínimas para funcionamento do serviço;

- As diretrizes mínimas a serem adotadas pelas prefeituras ao regulamentar o serviço serão: cobrança de tributos municipais; exigência de seguros APP e DPVAT; inscrição dos motoristas no INSS; estabelecer idade máxima e cacracterísticas mínimas para os veículos; exigir que o motorista só circule com autorização municipal; proibição de pegar passageiros de outros municípios; obrigatoriedade do veículo estar em nome do motorista; e inscrição do veículo na categoria “aluguel”, o que exige o uso da placa vermelha.

Atualizada às 19h54 do dia 30/11/2017, com informações sobre a campanha publicitária da Uber, a vinda de Dara Khosrowshahi ao Brasil e protestos de motoristas.