Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin e Rosa Weber encerraram a audiência pública sobre suspensão judicial do WhatsApp e a possibilidade de interceptação das conversas pelo aplicativo nesta segunda-feira (5) afirmando que "tomarão uma decisão que seja correta e justa".
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Ambos passaram dois dias ouvindo especialistas, inclusive o cofundador do WhatsApp, Brian Acton, para relatar dois processos que tramitam sob sua relatoria no STF e que questionam a constitucionalidade da suspensão e a possibilidade de que o aplicativo colabore com a Justiça em investigações abrindo a comunicação entre usuários.
Os debates ocorrem no momento em que países como EUA, Reino Unido, França e Alemanha questionam o uso desses aplicativos por terroristas no planejamento dos ataques.
Como forma de prevenção, esses países começam a pressionar o WhatsApp para que modifique seu sistema de proteção das conversas (criptografia) de forma a permitir o acesso às conversas em "casos de exceção".
No STF, o debate sobre os limites da criptografia teve outra motivação. De acordo com as perguntas feitas pelos ministros aos especialistas, eles querem avaliar a possibilidade de suspensões por ordem judicial ou pedidos de interceptações por autoridades policiais estarem em desacordo com a Constituição.
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Fachin e Weber também interessaram-se por ferramentas alternativas de interceptação de conversas do WhatsApp por meio da rede das operadoras de telefonia.
Conhecido como Protocolo SS7, ele funciona a partir de uma clonagem do chip. Em posse do telefone por alguns minutos, os investigadores instalam o WhatsApp em outro telefone e passam a controlar a conta do usuário a partir do novo terminal.
Os especialistas, no entanto, insistiram na possibilidade de modificações no sistema de segurança do WhatsApp. "Até 2016, o aplicativo funcionava sem a codificação [criptografia]", disse o advogado Thiago Rodovalho, representante do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo). "Isso [a possibilidade de colaboração] não é uma jabuticaba. Essa discussão ocorre em vários lugares do mundo, que mudou depois do 11 de setembro", disse.
Criptografia indevassável
Outra preocupação dos ministros foi o aspecto concorrencial. Embora seja o líder do mercado, com 120 milhões de usuários no Brasil, milhares de usuários migraram do WhatsApp para seus concorrentes, como o Telegram e o Signal, quando as suspensões judiciais foram decretadas.
O aplicativo pode sofrer ainda mais se, na decisão do STF, os ministros decidirem pelas mudanças no sistema de criptografia para permitir acesso de investigadores às conversas.
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O cofundador do WhatsApp, Brian Acton, afirmou que isso poderá colocar o aplicativo em risco. Acton disse aos ministros que sua empresa desenvolveu um sistema de criptografia indevassável. Como as chaves de segurança pertencem aos usuários, a empresa não tem como acessá-las, tampouco criar uma "chave mestra" que liberasse o acesso de investigadores às conversas.
Ainda segundo Acton, qualquer tentativa nesse sentido colocaria todo o sistema de segurança do aplicativo em risco levando os atuais usuários para aplicativos concorrentes.
