Sem acordo com as operadoras de telefonia, o governo adiou novamente a renovação dos contratos de concessão, que já deveriam ter sido revistos desde 2015. Assim continuam valendo as obrigações vigentes desde 2011 e que preveem, por exemplo, gastos com orelhões que consomem milhões das empresas sem gerar receita.
O secretário de Telecomunicações, André Borges, afirmou que o governo preferiu adiar a renovação à espera da aprovação do projeto que modifica a Lei Geral de Telecomunicações permitindo a migração dos atuais contratos de concessão (válidos exclusivamente para a telefonia fixa) para termos de autorização (como funciona na telefonia móvel, internet e TV paga).
Segundo Borges, não faz sentido baixar um pacote de obrigações de investimentos na telefonia fixa neste momento se o governo pensa em alocar esses recursos para a banda larga assim que nova legislação for aprovada pelo Congresso.
Nesta quinta-feira (28), o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, enviou um ofício ao ministro Gilberto Kassab (Comunicações), informando que, na verdade, as teles não concordaram em pagar R$ 3,5 bilhões para a renovação dos contratos vigentes.
O valor, segundo Quadros, é decorrente de metas de investimentos previstas anteriormente -e que ainda não foram realizadas integralmente- e também de novas metas estabelecidas na nova proposta enviada ao Ministério que previa o fim de investimentos em orelhões, um antigo pleito das teles.
Essa proposta “transitória” não entraria em conflito com as novas regras que já estão prontas caso o marco legal do setor seja aprovado pelo Congresso.
No documento, a que a reportagem teve acesso, Quadros afirma ainda que “a decisão de não reconhecer valores que foram devidamente apurados em processos administrativos, coloca em risco a manutenção do equilíbrio-financeiro dos contratos de concessão”.
Com base nessa avaliação, o ministro Kassab decidiu adiar a renovação. Com isso, ficam valendo as condições vigentes até a renovação dos contratos, o que inclui os gastos em orelhões.
Os contratos foram assinados em 2005 e vencem em 2025. Estabeleceu-se que haveria uma revisão a cada cinco anos com metas de cobertura, qualidade e investimentos definidas a cada período de cinco anos.
O Secretário André Borges disse que poderá haver uma revisão dos contratos a qualquer momento, caso o projeto de lei que prevê a migração de contratos de concessão para termos de autorização seja aprovado pelo Congresso.
