Uber perde recurso no Reino Unido e motoristas terão direito a férias e salário mínimo

O Tribunal de Apelações sobre Emprego do Reino Unido confirmou nesta sexta-feira (10) que os motoristas que trabalham para a Uber têm direito a proteções trabalhistas básicas, como salário mínimo e férias remuneradas. A empresa, que já tinha perdido uma ação na área, tentou reverter o caso alegando que os motoristas são trabalhadores autônomos, que escolhem seus horários e locais de trabalho. A decisão é a segunda grande derrota da Uber no Reino Unido, pois a empresa já havia perdido a licença para operar em Londres, cidade onde tem 3,5 milhões de clientes.

A Uber recorreu ao Tribunal de Apelações sobre Emprego do Reino Unido para tentar reverter uma decisão judicial de 2016 que conferiu aos motoristas do aplicativo direito à hora de trabalho mínima de 7,50 libras (R$ 32) e férias pagas.

A empresa alegou que os motoristas são trabalhadores autônomos, que escolhem seus horários e locais de trabalho e que são remunerados por trajeto. A Uber afirmou ao tribunal que concede direitos básicos, como saúde e segurança, aos seus motoristas e que, caso perdesse o caso, os parceiros perderiam “a flexibilidade pessoal que valorizam”.

A magistrada Jennifer Eady rejeitou a apelação da companhia, o que deve ter grandes implicações para aqueles que trabalham na chamada economia compartilhada. A decisão não se aplicará automaticamente aos 50 mil motoristas do aplicativo no Reino Unido, pois a Uber vai recorrer novamente, mas abre precedente para outras reivindicações. Os autores da ação contra a Uber, Yaseen Aslam e James Farrer, têm o apoio do sindicato de trabalhadores independentes da Grã-Bretanha.

Gerente-geral em exercício do Uber no Reino Unido, Tom Elvidge disse que os motoristas de táxi e privados têm sido autônomos há décadas no país, “bem anos de nosso aplicativo existir”. Segundo ele, os motoristas usam o serviço de sua empresa por valorizar “a liberdade de escolher se, quando e onde irão dirigir”, por isso o Uber pretende apelar novamente. A empresa tem 14 dias para apresentar um novo recurso.

Disputas pelo mundo

A empresa enfrenta obstáculos legais e regulamentares em todo o mundo, em meio à oposição dos serviços tradicionais de táxi e preocupações entre órgãos reguladores, e foi forçada a descontinuar suas operações em vários países, como Dinamarca e Hungria e mais recentemente em Londres, onde recorreu da decisão.

No ano passado, dois motoristas tiveram sucesso em um processo que acusava a Uber de exercer controle significativo sobre eles para fornecer um serviço de táxi sob demanda e deveria conceder-lhes direitos trabalhistas, como férias e folgas.

No Brasil, porém, a empresa obteve uma vitória no Senado ao conseguir aprovar uma regulamentação mais branda aos aplicativos de transporte. A Câmara chegou a aprovar um projeto de lei que igualava os aplicativos aos táxis ao exigir uso de placa vermelha e licença municipal. As cláusulas foram derrubadas pelo Senado e o projeto agora será apreciado novamente pela Câmara.